Tecnologia e Meio Ambiente
A Lei nº 9.478, de 06/08/1997, estabeleceu para a ANP, entre outras, a atribuição de estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor, bem como de fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e de preservação do meio ambiente.
O estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação (PD&I) no setor se dá a partir da obrigação de aplicação, nessas atividades, de um percentual da receita bruta dos campos de grande produção, nos termos da cláusula contratual específica (Cláusula de PD&I) e das Resoluções que tratam do tema (Resolução ANP nº 917/2023 e Resolução ANP nº 918/2023).
Quanto à preservação do meio ambiente, a Agência atua por meio de ações preventivas, exigindo a adoção das boas práticas ao longo de todo o ciclo de vida dos projetos. Além disso, a ANP tem promovido o contínuo aprimoramento do inventário de emissões do setor, e a adoção progressiva de iniciativas voltadas à transição energética e à redução de emissões.
Sinalizando seu compromisso com a preservação ambiental e com o incentivo às novas tecnologias, a ANP promoveu, em 2023, uma reestruturação organizacional, criando a Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, com a visão de posicionar o Brasil em uma situação privilegiada para atrair investimentos e lidar com os desafios da sustentabilidade, da redução das emissões na indústria e da transição energética.
Veja abaixo os conteúdos relacionados a tecnologia e meio ambiente:
- Pesquisa, desenvolvimento e inovação
- Meio Ambiente
- Prêmio ANP de Inovação Tecnológica
- Fórum de Tecnologia, Inovação e Programa de Recursos Humanos da ANP – TIP ANP
- NAVE - Programa ANP de Empreendedorismo
- Relatório Anual de Tecnologia e Meio Ambiente
- Relatório – Resolução CNPE no 5/2022
- Relatório de Estudo sobre Captura, Uso e Armazenamento de Carbono (CCUS)
- PRH-ANP - Programa de Formação de Recursos Humanos
Assista abaixo o segundo episódio do Videocast ANP, com Raimar van den Bylaardt e Raphael Moura. O episódio tem como tema os 25 anos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).