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Royalties
Publicado em
06/08/2020 15h13
Atualizado em
27/02/2025 11h25
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal - DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
- Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%;
- Produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
- Preço de Referência dos hidrocarbonetos no mês (nos termos do Decreto nº 2.705/1998).
Royalties = alíquota x valor da produção
Valor da produção = (V petróleo X P petróleo) + (V gn x P gn)
Onde:
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo
V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³
P petróleo = preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³
V gn = volume da produção de gás natural do campo no mês de apuração, em m³
P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³
A ANP realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos aos Estados e Municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
Veja abaixo os beneficiários da distribuição dos royalties, conforme estabelecido na legislação pertinente:
Tabelas contendo o valor mensal dos royalties distribuídos aos beneficiários
2025
- Educação e Saúde - Estados e Municípios
Royalties distribuídos para Estados e Municípios destinados para as áreas de Educação e Saúde, nos termos da Lei nº 12.858/2013.
Arquivos relacionados à distribuição mensal de royalties (último mês)
- Preço e Produção por campo - Mar e Terra
Preço de Referência e produção mensal de petróleo e gás natural dos campos marítimos e terrestres
- Produção por Poço - Terra
Produção mensal de petróleo e gás natural dos poços terrestres
- Movimentação nas Instalações de Embarque de Desembarque
Movimentação de petróleo e gás natural, de origem nacional, em instalações de embarque e desembarque
- Rateio Municípios Confrontantes
Coeficiente individual de participação dos Municípios confrontantes e suas respectivas áreas geoeconômicas, nos termos do Art. 48 da Lei 9.478/1997 e do Decreto 01/1991.
- Percentual de Confrontação dos campos marítimos
Percentuais médios de confrontação dos Estados e Municípios com campos marítimos, nos termos do Art. 49 da Lei 9.478/1997 e do Decreto 2.705/1998.
- Municípios Afetados por Instalações de Embarque de Desembarque
Coeficiente de rateio dos Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural, nos termos do Art. 49 da Lei 9.478/1997 e da Portaria ANP nº 29/2001.
- Motivo de Enquadramento
Royalties distribuídos para Municípios beneficiários por critério de enquadramento legal - Motivo de Enquadramento - Educação e Saúde
Royalties distribuídos para Municípios beneficiários por critério de enquadramento legal, destinados para as áreas de Educação e Saúde, nos termos da Lei nº 12.858/2013.
- Relatório de Acertos
Pagamentos e recálculos de royalties retroativos por motivos diversos. - Relatório de Acertos - Educação e Saúde
Pagamentos e recálculos de royalties retroativos por motivos diversos, destinados para as áreas de Educação e Saúde, nos termos da Lei nº 12.858/2013.
- Arquivos dos Meses Anteriores
2025
2024
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2023
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2022
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2021
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2020
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2019
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