Preço mínimo do petróleo
O preço mínimo do petróleo é calculado mensalmente pela ANP pela média do preço do Brent. Consulte o preço mínimo do petróleo mês a mês.
O Preço Mínimo do Petróleo (PMP) adotado para o cálculo das participações governamentais (royalties e outras participações) é calculado mensalmente pela ANP pela média mensal do preço do petróleo tipo Brent, em dólares por barril (US$/bbl), ao qual se incorpora um diferencial de qualidade. Sua unidade de medida é reais por metro cúbico (R$/m³).
Legislação pertinente:
- Lei nº 9.478/1997 - Capítulo V, Seção VI
- Portaria ANP nº 206/2000
Após aprovação da Resolução ANP n° 703/2017, de 27 de setembro de 2017, que estabelece o critério para fixação do Preço de Referência do Petróleo, fica estabelecido a descontinuidade da publicação do Preço Mínimo do Petróleo. As concessionárias devem consultar o preço para pagamentos de participações governamentais na página Preço de Referência do Petróleo.
Veja abaixo o preço mínimo do petróleo por mês e ano
- 2017
- 2016
- 2015
- 2014
- 2013
- 2012
- 2011
- 2010
- 2009
- 2008
- 2007
- 2006
- 2005
- 2004
- 2003
- 2002
- 2001
- 2000
- 1999
- 1998
- Revisão
- Revisão 2011 - complementar - julho - Caratinga
- Revisão 2011 - complementar - julho - TLD de Aruanã
- Revisão 2011 - complementar - junho
- Revisão 2011
- Revisão 2010
- Revisão 2009 - complementar - maio
- Revisão 2009
- Revisão 2008 - complementar
- Revisão 2008
- Revisão 2007
- Revisão 2006
- Revisão 2005
- Revisão 2004
- Revisão 2003
- Revisão 2002
- Revisão 2001
Veja abaixo a memória de cálculo do preço mínimo do petróleo
Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 2.705/1998.