Preço de referência do petróleo
Publicado em
06/08/2020 15h34
Atualizado em
18/10/2024 12h32
O Preço de Referência do Petróleo (PRP), adotado para cálculo das participações governamentais, é calculado pela ANP, mensalmente, tendo como base as médias mensais das cotações do petróleo referência (tipo Brent) e de derivados (leves, médios e pesados), ao qual se incorpora um diferencial de qualidade em função das características físico-químicas de cada corrente. Os valores apurados pela ANP são divulgados em reais por metro cúbico (R$/m³).
Legislação pertinente:
- Lei nº 9.478/1997 - Capítulo V, Seção VI
- Lei nº 12.351/2010 - Capítulo V
- Decreto nº 2.705/1998 - Capítulo IV, artigo 7º - A
- Decreto nº 9.042/2017
- Resolução ANP nº 874/2022
- Resolução CNPE nº 5/2017
Veja abaixo o preço de referência do petróleo por mês e ano
Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 9.042/2017.
Veja abaixo a memória de cálculo do preço de referência do petróleo
Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 9.042/2017.
Veja abaixo as especificações técnicas das correntes de petróleo
- 2024
- 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 18/10/2024
- 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 20/09/2024
- 3ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 19/07/2024
- 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 22/05/2024
- 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 22/04/2024
- Especificações Técnicas das Correntes de Petróleo em 22/03/2024
- 2023
- 8ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 12/01/2024
- 7ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 21/12/2023
- 6ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 19/10/2023
- 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 22/09/2023
- 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 22/08/2023
- 3ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 17/07/2023
- 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 14/06/2023
- 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 19/04/2023
- Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 17/03/2023
- 2022
- 6ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 03/01/2023
- 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 10/11/2022
- 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 19/08/2022
- 3ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 13/07/2022
- 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 20/06/2022
- 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 10/05/2022
- Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 19/04/2022
- 2021
- 7ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 14/01/2022
- 6ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 16/11/2021
- 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 18/10/2021
- 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 16/09/2021
- 3ª Revisão da Especificação Técnica das correntes de Petróleo em 19/07/2021
- 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 18/06/2021
- 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 11/05/2021
- Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 20/04/2021
- 2020
- 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 11/11/2020
- 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 09/09/2020
- 3ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 07/08/2020
- 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 06/07/2020
- 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 18/05/2020
- Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 20/04/2020
- 2019
- 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 10/12/2019
- 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 13/11/2019
- 3ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 14/10/2019
- 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 11/07/2019
- 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 12/06/2019
- Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 10/04/2019