Estimativa de Royalties e de Participação Especial

A ANP divulga nesta seção o Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e de Participação Especial. A ferramenta interativa disponibiliza os valores estimados da distribuição anual de royalties e de participação especial (PE), para o período de cinco anos. 

Acesse o Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e de Participação Especial.

Estimativa de Royalties

Os royalties são compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados ao Tesouro Nacional até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. Veja mais informações sobre royalties. 

Em função das incertezas inerentes a estas variáveis, do cumprimento de decisões judiciais e das possíveis variações das alíquotas de royalties, não há garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

As estimativas disponibilizadas pela ANP no painel são realizadas a partir dos seguintes parâmetros:

• Produção: estimativas dos volumes de produção por campo declarados pelas concessionárias no Programa Anual de Produção (Portaria ANP nº 100, de 20/06/2000);
• Preço: estimativa do petróleo tipo Brent divulgado pela U.S. Energy Information Administration – EIA e;
• Taxa de câmbio: Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil.

Estimativa de Participação Especial (PE)

A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis. Diferentemente dos royalties, que são pagos mensalmente por todos os campos produtores, a PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Veja mais informações sobre a participação especial.

Os dados podem ser consultados para os municípios, unidades federativas e União.

As estimativas que a ANP está disponibilizando são realizadas a partir das seguintes variáveis:
I. volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas;
II. receita líquida (receita após deduções de gastos autorizadas em lei) apurada pelas empresas para os campos;
III. preços de referência do petróleo e do gás natural; e
IV. taxas de câmbio e alíquotas progressivas (que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume).

Em função das incertezas inerentes a essas variáveis e do cumprimento de decisões judiciais, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

Fontes:
I) PAP - Programa Anual de Produção (Portaria ANP nº 100, de 20/06/2000);
II) DAPE - Demonstrativo da Apuração da Participação Especial (Resolução nº 870, de 25/03/2022);
III) EIA - U.S. Energy Information Administration para estimativa do preço do petróleo tipo Brent; e
IV) Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil para estimativa de taxas de câmbio.