A Plataforma CBIO é uma ferramenta disponibilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a prestação de serviços de informática relativos à geração das informações necessárias para emissão de CBIOs (Créditos de Descarbonização), mediante pagamento por validação de NFe, conforme valores abaixo.

Para contratar o Serpro, o produtor ou importador de biocombustíveis deverá:

• Estar com seu processo de Certificação da Produção Eficiente de Bicombustíveis aprovado pela ANP
• Possuir Certificado Digital de Pessoa Jurídica
• Acessar o endereço https://www.loja.serpro.gov.br/plataformacbio

Os distribuidores de combustíveis têm acesso à ferramenta para cadastro dos contratos de longo prazo de aquisição de biocombustíveis e acompanhamento do cumprimento de suas metas individuais. Para orientação de acesso dos distribuidores de combustíveis à Plataforma CBIO, consulte o Comunicado RenovaBio 08/2023 na página Comunicados do RenovaBio.

• Clique aqui para acessar a Plataforma CBIO.
• Veja o tutorial com as descrições das funcionalidades da Plataforma CBIO.

Arquivos

• Despacho nº 1602/2023 
• Despacho nº 740/2023
• Despacho nº 1.530/2022
• Despacho nº 1.405/2021 
• Despacho nº 1.038/2020
• Nota Técnica 17/2020
• Despacho nº 1.047/2019
• Extrato de Inexibilidade Licitação 236/2019
• Nota Técnica 25/2019
• Nota Técnica 28/2019 

Atendimento da Central de Serviços Serpro relativos à Plataforma CBIO

1. Para empresas em processo de contratação: https://www.loja.serpro.gov.br/plataformacbio

2. Para clientes com contrato vigente:

• Formulário de acionamento
• Central de Serviços Serpro: 0800 7282323