Orientações e Informes Técnicos para Certificação do RenovaBio

Para a emissão do Certificado da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis, a firma inspetora e o produtor/importador de biocombustíveis deverão atender aos requisitos da Resolução ANP n° 758/2018.

Cabe ressaltar que tanto a versão oficial da RenovaCalc quanto os informes técnicos poderão sofrer atualizações. É recomendável a consulta, no site da ANP, antes do início do preenchimento da calculadora, garantindo assim o uso da sua versão mais atual.

O envio da documentação deverá ser realizado por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Veja abaixo os Informes Técnicos para Certificação do RenovaBio:

• Informe Técnico nº 02/SBQ (v.5) - Orientações Gerais: Procedimentos para Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis - atualizado em 14/03/2022
• Informe Técnico nº 03/SBQ (v.2) - Orientações para preenchimento da RenovaCalc - atualizado em 05/01/2021
• Informe Técnico nº 04/SBQ (v.2) - Orientações Gerais - Documentação para Processo de Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis - atualizado em 05/01/2021
• Informe Técnico nº 05/SBQ (v.3) - Orientações Gerais: Procedimentos para Monitoramento Anual e Renovação do Certificado da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis - atualizado em 22/12/2022
• Informe Técnico nº 06/SBQ v.0 - Procedimentos para Implementação e Verificação da Cadeia de Custódia de Grãos e Óleos vegetais - atualizado em 15/09/2022 
• Informe Técnico nº 07 SBQ v.0 - Procedimentos para Certificação de Importadores de Biocombustíveis (etanol combustível de primeira geração importado dos EUA - biomassa milho) - atualizado em 23/12/2022
• Formulário: Prova de material rastreável
• Formulário: Atualização da Representação de Produtores de Biocombustíveis no âmbito do RenovaBio
• Formulário C: termo de confidencialidade, imparcialidade e de ausência de conflito de interesses para acesso a informações confidenciais no âmbito da certificação da produção eficiente de biocombustíveis
• Formulário D: certificado de produção e importação eficiente de biocombustíveis - atualizado em 18/11/2020
• Formulário E - Comunicado de Contratação de Certificação de Biocombustíveis - atualizado em 18/11/2020
• Formulário F - Comunicado de Consulta Pública