Metas de Redução de Emissões na Matriz de Combustíveis
Um dos principais instrumentos do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país e, consequentemente, contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, principais causadores das mudanças climáticas.
Anualmente o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece as metas nacionais de descarbonização para um período de 10 anos, segundo definições do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019. As metas nacionais são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
As distribuidoras de combustíveis comprovam o cumprimento de suas metas individuais compulsórias por meio da compra e aposentadoria de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável na Bolsa de Valores, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis.
Nos casos de não cumprimento das metas individuais, são instaurados processos administrativos sancionadores contra os distribuidores inadimplentes. Consulte a fase dos processos instaurados relativos às metas de 2019-2020 a 2023.
Veja abaixo as metas preliminares e definitivas estabelecidas por ano, além da comprovação e sanções aplicadas.
2024
- Metas individuais compulsórias definitivas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para 2024
- Metas preliminares para 2024 de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa
2023
- Comprovação das metas individuais de 2023 por distribuidor de combustíveis
- Metas individuais compulsórias definitivas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para 2023
- Metas preliminares para 2023 de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa
2022
- Comprovação da meta individual de 2022 por distribuidor de combustíveis
- Metas individuais compulsórias definitivas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para 2022
- Metas preliminares para 2022 de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa
2021
- Comprovação da meta individual de 2021 por distribuidor de combustíveis
- Metas individuais compulsórias definitivas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para 2021
- Metas preliminares de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa para 2021
2019-2020
- Comprovação da meta individual de 2019-2020 por distribuidor de combustíveis
- Metas individuais compulsórias definitivas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para 2020
- Metas preliminares de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa para 2020
- Metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para 2019