Firma Inspetora
As firmas inspetoras são acreditadas como Organismo de Verificação de Inventários de Gases de Efeito Estufa (OVV), segundo a norma ABNT NBR ISO14065, e credenciadas pela ANP para realizar a certificação de biocombustíveis e emitir o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis contendo a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), a fração do volume elegível e o fator de geração de CBIOs.
Os produtores e importadores de biocombustíveis que desejam aderir ao RenovaBio devem contratar uma firma inspetora credenciada pela ANP para obter a certificação.
O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis tem validade de três anos, contados a partir da data da aprovação pela ANP, e somente pode ser emitido pela firma inspetora após a aprovação do processo pela Agência.
A Resolução ANP nº 758/2018 regulamenta a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e o credenciamento de firmas inspetoras.
Veja abaixo: