Ações de fiscalização e sanções administrativas aplicadas às firmas inspetoras
Publicado em
13/07/2020 14h25
Atualizado em
18/08/2025 17h08
Anualmente, a ANP publica neste espaço relatório com o resultado das ações de fiscalização e com as eventuais sanções administrativas e pecuniárias aplicadas às firmas inspetoras (Lei 13.576/2017, artigo 22, parágrafo único).
Acesse o relatório de ações e sanções administrativas aplicadas no âmbito do RenovaBio.