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Ações de fiscalização e sanções administrativas aplicadas às firmas inspetoras
Publicado em
13/07/2020 14h25
Atualizado em
08/01/2024 14h31
Anualmente, a ANP publica neste espaço relatório com o resultado das ações de fiscalização e com as eventuais sanções administrativas e pecuniárias aplicadas às firmas inspetoras (Lei 13.576/2017, artigo 22, parágrafo único).
Veja abaixo as ações de fiscalização realizadas e as sanções administrativas aplicadas, no âmbito do RenovaBio.
