O Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio), criado nos termos da Resolução ANP nº 860/2021, será uma importante ferramenta na busca pela garantia tanto da qualidade do biodiesel produzido como do aprimoramento e expansão de uso das boas práticas de manuseio, estocagem e distribuição do biodiesel.

A experiência da ANP demonstra que a instituição de um programa de monitoramento de qualidade permite direcionar a atuação dos agentes públicos e privados para a resolução dos problemas identificados, uma vez que as análises físico-químicas realizadas para o monitoramento possibilitam a produção de dados sobre a qualidade dos produtos.

O PMQBio terá abrangência nacional, com o objetivo de assegurar que o biodiesel e o óleo diesel A, matérias-primas para a composição do óleo diesel B, tenham suas propriedades preservadas ao longo de toda a cadeia de distribuição. Para isso, estão previstas coletas e análises de amostras de biodiesel e óleo diesel A nos produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos, permitindo a obtenção continuada de dados estatísticos sobre a qualidade dos produtos e a identificação de eventuais não conformidades.

O programa prevê a realização de, no mínimo, duas coletas anuais aleatórias de amostras em cada agente integrante da cadeia (produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos), financiada pelos agentes econômicos envolvidos, a exemplo do previsto no novo modelo do PMQC, regulamentado pela Resolução ANP nº 790/2019.

Após finalizado o processo de credenciamento dos laboratórios responsáveis pela execução do PMQBio, conforme estabelecido pela Resolução ANP nº 860/2021, os agentes regulados, incluindo produtores de biodiesel e distribuidores com tancagem de óleo diesel A e biodiesel, devem entrar em contato com os laboratórios credenciados para firmar contrato e garantir a realização das análises necessárias conforme os requisitos do programa.

Os valores unitários dos serviços são definidos conforme as seguintes tabelas:

Os contratos deverão ser celebrados com os laboratórios listados na Tabela 4 em cada região.