Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis

Iniciou-se em 25/04/2024 o novo período de contratação do PMQC para os agentes: postos revendedores, bases de distribuição e Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR) exclusivamente situados nas unidades federativas de Goiás e Distrito Federal. Devido a problemas operacionais para tratamento das contratações novas pelo laboratório credenciado (Universidade Federal de Goiás-LAMES), os agentes devem efetivar a contratação para o período 2024/2025 até a nova data de 05/07/2024. 

O novo PMQC 

Diferentemente da versão anterior, o novo modelo, quando totalmente implementado, contemplará o monitoramento de 100% dos postos revendedores da região monitorada, assim como de todas as distribuidoras, que também passarão a ter os produtos monitorados em suas bases, e os TRRs. 

Em 2020, foi conduzida licitação para a primeira etapa do Novo PMQC, que teve como vencedora a Universidade Federal de Goiás (UFG). O termo de credenciamento com a UFG está em vigor.  

No novo formato do PMQC, as análises das amostras dos combustíveis serão feitas no laboratório da UFG, a partir da contratação deste pelos agentes econômicos do DF e de GO, regiões do projeto piloto. 

A periodicidade das coletas e amostras de combustíveis para o programa passa a ser: para postos revendedores e TRRs, o mínimo será de duas coletas ao ano e, para bases de distribuidoras, 12 coletas ao ano (sendo uma coleta por mês). 

O PMQC tem como objetivo oferecer à sociedade panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel) no Brasil, com a publicação de boletins que trazem os dados nacionais, por região e por estado. Desde a criação do programa, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais.

A ANP mantém a supervisão do PMQC, definindo, sem o conhecimento prévio dos agentes econômicos, as datas em que postos revendedores, TRRs e distribuidoras serão monitorados, respeitando-se a frequência mínima de coletas determinada pela Resolução ANP nº 790/2019. A Agência estabeleceu os requisitos técnicos mínimos para atendimento pelos laboratórios independentes, além da obrigatoriedade de participação anual em programas interlaboratoriais com os vencedores das licitações, e da previsão de serem submetidos, periodicamente, a vistorias/auditorias técnicas em suas instalações. 

A proposta do novo PMQC traz ainda, como inovação, a possibilidade de postos revendedores, distribuidores e TRRs utilizarem os resultados do monitoramento a que se submeteram, podendo, a seu critério, ampliar a frequência das coletas e escopo de ensaios. 

Nota

Os resultados das análises físico-químicas das amostras coletadas pelo PMQC em GO e DF, seguindo a Resolução ANP nº 790/2019, podem ser consultados em https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/pmqc-programa-de-monitoramento-da-qualidade-dos-combustiveis. A publicação dos resultados é feita no dia 15 do mês subsequente às coletas.  

Veja aqui a lista de postos revendedores que realizaram a contratação das análises do novo PMQC em GO e DF (encontram-se adimplentes com o Programa). 

Os valores unitários dos serviços são definidos conforme as seguintes tabelas: 

  Ensaios a contratar por tipo de agente:

 Frequência mínima a contratar: