Programas de Monitoramento
Uma das atribuições da ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro.
Com este objetivo, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes.
Em 2021, a ANP publicou a Resolução nº 860, que instituiu o Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel – PMQBio e, em 2024, foi finalizada a etapa de credenciamento dos laboratórios responsáveis pela execução do programa. Este programa tem como foco o monitoramento da conformidade do óleo diesel A e do biodiesel em distribuidoras e produtores de biodiesel.
Os resultados obtidos em tais programas são também importantes ferramentas de orientação para a área de fiscalização da ANP, subsidiando ações não só da Agência, como dos Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda que tenham convênios com a ANP.