Autorização para uso específico de biodiesel e de suas misturas com óleo diesel
Publicado em
06/03/2023 12h52
Atualizado em
12/12/2023 16h55
A Resolução ANP nº 910/2022, de 18 de novembro de 2022, dispõe sobre a prévia anuência da ANP para o uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A (óleo diesel BX), em quantidade superior ao percentual de adição de biodiesel obrigatória, conforme autorizado pelo art. 1º, inciso IV, da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015.
A solicitação deve ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI).
Os documentos necessários para a prévia anuência são os seguintes: