Comunicados RenovaBio

2024

Comunicado RenovaBio 01/2024 – Distribuidores têm até o dia 28/3 para realizar aposentadoria de CBIOs na B3 para cumprimento das metas de descarbonização de 2023 (publicado em 20/03/2024)

Será encerrado, no próximo dia 31/03/2024, o prazo para a comprovação das metas individuais de descarbonização para distribuidores de combustíveis fósseis referentes ao ano de 2023. O prazo está estabelecido no parágrafo único do art. 4º-A do Decreto nº 9.888/2019.

A B3 aceitará aposentadorias de Créditos de Descarbonização (CBIO) até a quinta-feira, dia 28/03/2024, para fins de cumprimento das metas de descarbonização referentes ao ano de 2023.

Até o dia 19/03/2024, 60 distribuidores haviam cumprido integramente suas metas, tendo sido aposentados aproximadamente 20,16 milhões de CBIOs, o que corresponde a aproximadamente 49% do total das metas individuais relativas ao ano de 2023 (40,9 milhões de CBIOs, estabelecido pelo Despacho ANP nº 1.319, de 1º de novembro de 2023).

Até a mesma data, havia um total de 26,4 milhões de CBIOs disponíveis para negociação na B3, dos quais 16,25 milhões na posse de distribuidores de combustíveis, 9,5 milhões com emissores primários (produtores de biocombustíveis certificados no RenovaBio) e 643,8 mil com partes não obrigadas ao cumprimento de metas do RenovaBio.

O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeita o distribuidor de combustíveis a multa, prevista no art. 9º da Lei nº 13.576/2017, e no art. 6º do Decreto nº 9.888/2019, sem prejuízo das demais sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847/1999, e de outras de natureza civil e penal cabíveis.

Destacamos que o não pagamento da multa aplicada implica na inscrição do distribuidor no CADIN Federal (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Além disso, independente do pagamento ou não da multa, caso o distribuidor não cumpra a meta em determinado ano, a quantidade de CBIOs que deixou de ser aposentada será automaticamente acrescida à meta do ano seguinte. Da mesma forma, os CBIOs aposentados que ultrapassarem a meta de um ano serão contabilizados para cumprimento da obrigatoriedade do ano subsequente.

2023

Comunicado RenovaBio 09/2023 – Prorrogação do prazo para cadastramento dos Contratos de Longo Prazo na Plataforma CBIO (publicado em 21/12/2023)

O prazo para cadastramento dos Contratos de Longo Prazo firmados antes da entrada em funcionamento do módulo para registro destes contratos na Plataforma CBIO foi prorrogado até o dia 31/01/2024 (quarta-feira) após análise das solicitações enviadas pelas distribuidoras de combustíveis.

O assunto é tratado nos artigos 6º-A, 6º-B e 13-A da Resolução ANP nº 791/2019, com redação acrescida pela Resolução ANP nº 921/2023, para redução das metas compulsórias anuais dos distribuidores de combustíveis por meio de contratação de longo prazo com produtores de biocombustíveis certificados no âmbito do RenovaBio.

Comunicado RenovaBio 08/2023 – Acesso dos Distribuidores de Combustíveis à Plataforma CBIO para cadastro dos Contratos de Longo Prazo (publicado em 01/12/2023)

Os distribuidores de combustíveis poderão realizar o cadastro dos Contratos de Longo Prazo pela Plataforma CBIO. 

Para o acesso à Plataforma CBIO, o distribuidor de combustível deve seguir as orientações a seguir:

- cada distribuidor (CNPJ) deverá indicar um ou mais CPFs para acesso;

- os CPFs indicados deverão fazer o cadastro e primeiro acesso ao sistema unificado do governo federal (GOV.BR);

Para tal, os indicados deverão realizar o seguinte procedimento:

- acessar o link  https://plataformacbio.serpro.gov.br/Login.aspx; 

- opção ENTRAR COM GOV.BR e CADASTRAR; 

- siga o cadastro com CPF e senha até o final (não usar certificado digital); 

- acessar novamente o link e fazer login; 

- a informação de USUÁRIO SEM PERMISSÃO DE ACESSO será exibida.

Após os passos anteriores, enviar os dados abaixo para o e-mail wellington.menezes@serpro.gov.br:

Razão Social; 

CNPJ; 

Nome do operador; 

CPF; 

Contrato Social atualizado e procuração ou documento que ateste a autorização emitida pelo Representante da empresa caso o usuário que vá utilizar a Plataforma CBio seja colaborador que não faça parte do board da empresa.   

Comunicado RenovaBio 07/2023: Plataforma CBiO – Módulo de Contratos de Longo Prazo (Publicado em 28/11/2023)

Estará disponível, a partir do dia 29/11/2023, nova funcionalidade da Plataforma CBIO para cadastramento de contratos de aquisição de biocombustíveis firmados entre distribuidores e produtores de biocombustíveis (ou cooperativa de produtores) e acompanhamento dos contratos para fins de abatimento das metas individuais dos distribuidores de combustíveis. 

O assunto é tratado nos artigos 6º-A,  6º-B e 13-A da Resolução ANP nº 791/2019, com redação acrescida pela Resolução ANP nº 921/2023, para redução das metas compulsórias anuais dos distribuidores de combustíveis por meio de contratação de longo prazo com produtores de biocombustíveis certificados no âmbito do RenovaBio. 

Para tanto, a Plataforma CBiO ficará indisponível nesse dia no período das 8h às 11h, aproximadamente. 

Cabe ressaltar que os contratos firmados antes da entrada em funcionamento do Módulo de Contratos de Longo Prazo deverão ser registrados até o dia 29/12/2023, conforme previsto no art. 6º-B. 

Comunicado RenovaBio 06/2023: Fim do prazo para a comprovação das metas individuais de descarbonização (Publicado em 21/09/2023)

Será encerrado no dia 30/9/2023 o prazo para a comprovação das metas individuais de descarbonização para distribuidores de combustíveis fósseis referentes ao ano de 2022, no âmbito do RenovaBio. O prazo está estabelecido no Art. 4º-A do Decreto nº 9.888, de 2019.

Até ontem (20/9), 66 distribuidores já haviam cumprido suas metas, tendo sido aposentados cerca de 32,4 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) referentes à meta de 2022, o que corresponde a aproximadamente 88% da meta total, de 36,7 milhões de CBIOs, dos distribuidores de combustíveis.

O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeita o distribuidor de combustíveis a multa, prevista no art. 9º da Lei nº 13.576, de 2017, e no art. 6º do Decreto nº 9.888, de 2019, sem prejuízo das demais sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e de outras de natureza civil e penal cabíveis.

Além disso, caso o distribuidor não cumpra a meta em determinado ano, a quantidade de CBIOs que deixou de ser aposentada será automaticamente acrescida à meta do ano seguinte. Da mesma forma, os CBIOs aposentados que ultrapassarem a meta de um ano serão contabilizados para cumprimento da obrigatoriedade do ano subsequente. 

Comunicado RenovaBio 05/2023: Atualização do valor a ser pago por emissor primário ao Serpro (Publicado em 13/07/2023)

O valor dos serviços de informática relativos à geração das informações necessárias para emissão de CBIOs, prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será atualizado para o período de 01/08/2023 a 31/12/2023. Nesse período, o valor cobrado aos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis certificados) por nota fiscal analisada pela Plataforma CBIO será de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos).

O reajuste decorre da correção do valor do Contrato nº 5.057-ANP-216335/2019, celebrado entre a ANP e o Serpro para prestação de serviços da Plataforma CBIO, calculado pelo Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) apurado e publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), conforme prevê cláusula do próprio instrumento contratual.

Comunicado RenovaBio 04/2023: como declarar dados de consumo de Diesel B na RenovaCalc em 2022 (Publicado em 30/06/2023)

O percentual de mistura de biodiesel a ser declarado na RenovaCalc para os dados de 2022 é 10%. Para os dados de 2021, devem ser utilizados os percentuais informados no Comunicado RenovaBio 14/2021.

Comunicado RenovaBio 03/2023: Instruções para retorno da utilização do Sistema RenovaCalc (Publicado em 22/02/2023)

O Sistema RenovaCalc foi reestabelecido, após a realização de reparos internos.

Conforme o Comunicado RenovaBio 01/2023, que determinava as medidas de contingência na ausência do sistema, as firmas inspetoras deverão regularizar os processos de certificação com pendências em um prazo de 30 dias.

Deverão ser tomadas as seguintes medidas para regularização dos processos no sistema RenovaCalc:  

• Consultas Públicas aprovadas a partir de ​​​agosto de 2022 – realizar o upload das planilhas RenovaCalc (v.7 ou v.8);  
• Certificações aprovadas desde agosto de 2022 - gerar Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis pelo sistema e enviar, assinado, pelo SEI.

O sistema deverá ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://renovacalc.anp.gov.br.

Casos excepcionais também deverão ser tratados pelo e-mail sbq_renovabio@anp.gov.br. 

Comunicado RenovaBio 02/2023: Disponibilização da versão 8.1 da RenovaCalc - Rota Biodiesel  (Publicado em 13/01/2023)

A ANP disponibilizou, em 13/01/2023, a versão 8.1 da RenovaCalc - Rota Biodiesel para certificação de biocombustíveis. A nova versão conta com a correção de regras de validação de algumas células que apresentavam erro na entrada de dados.

Apenas a RenovaCalc versão 8.1 poderá ser encaminhada para aprovação de Certificação na rota de biodiesel.

Em decorrência da intermitência do Sistema RenovaCalc, bem como da necessidade de atualização para que o sistema contemple as alterações desta nova versão, não serão exigidos o envio no Sistema RenovaCalc dos arquivos da RenovaCalc v 8.1 - rota biodiesel .

É importante ressaltar que o não uso do sistema não exclui o uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para recebimento das documentações a serem entregues como parte do Processo de Certificação de Biocombustíveis. 

Comunicado RenovaBio 01/2023: Medidas de contingência até a normalização do sistema RenovaCalc  (Publicado em 13/01/2023)

Após o restabelecimento do sistema RenovaCalc, conforme o disposto no Comunicado 08/2022, foram registradas diversas tentativas de utilização sem sucesso.

A fim de não prejudicar o andamento dos processos de certificação, os agentes deverão seguir as seguintes instruções:

- Para aprovação de Consulta Pública: enviar o arquivo RenovaCalc e a proposta de Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, ambos em formato Excel e PDF, somente pelo SEI, juntamente com os demais documentos necessários para aprovação da consulta pública;

- Após aprovação do processo de certificação: enviar Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis preenchido manualmente assinado, pelo SEI.

Destacamos que caso, na fase de análise da ANP, sejam identificadas alteração na NEEA ou volume elegível por conta de problemas de preenchimento da RenovaCalc por parte da unidade produtora, será necessária uma nova Consulta Pública de 30 dias.

O Comunicado RenovaBio 08/2022 fica suspenso e, após o reestabelecimento do Sistema RenovaCalc, será emitido novo comunicado, dispondo sobre o prazo para regularização dos dados no sistema.

2022

Comunicado RenovaBio 06/2022: Disponibilização da versão 8 da RenovaCalc - Rota Biodiesel no sistema RenovaCalc  (Publicado em 26/05/2022)

Já foi disponibilizada no Sistema RenovaCalc, em 17/05/2022, a versão 8 da RenovaCalc - Rota Biodiesel para certificação de biocombustíveis.

A versão 8 da RenovaCalc - Rota Biodiesel para certificação de biocombustíveis contempla as seguintes alterações:

1. Inclusão de campos para inserção de dados de consumo de diesel com diferentes proporções de biodiesel (B 10, B11, B12 (antes b15), B100, BX (antes B20), BX (B30), BX, BX), na fase agrícola, na fase industrial de extração de óleo de soja e na fase industrial de produção de biodiesel.
2. Inclusão de campos para inserção da fração elegível das matérias-primas não-residuais: Óleo de soja próprio, Óleo de soja de terceiros, Óleo de palma, Óleo de algodão e Outros óleos vegetais processados na usina de biodiesel, dados que serão combinados aos perfis de produção destes óleos para a composição da Nota de Eficiência Energético-Ambiental da produção de biodiesel elegível.

Na versão anterior da RenovaCalc, a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) para a rota do biodiesel era calculada considerando a quantidade total de matéria-prima processada, desde que houvesse alguma fração elegível dessa matéria-prima. Atualmente, consideram-se apenas as frações elegíveis.

O Sistema RenovaCalc está disponível, na Central de Sistemas da ANP, para encaminhamento da planilha RenovaCalc e geração do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Importante ressaltar que, apenas a RenovaCalc versão 8 poderá ser encaminhada no Sistema Renovacalc para aprovação de Certificação na rota de biodiesel. 

Comunicado RenovaBio 05/2022: Elegibilidade de áreas com CAR alterados após atualização da base de dados do sistema SICAR (Publicado em 23/02/2022)

Fomos informados por diferentes agentes que alguns produtores estavam com CARs em situação ativo ou pendente em determinado ano de produção da biomassa, porém foram cancelados após uma atualização da base de dados do sistema SICAR em dezembro de 2021. 

Em relação a situação apresentada, para que as biomassas produzidas nessas áreas sejam consideradas elegíveis no processo de certificação, a unidade produtora de biocombustível deverá apresentar documentos que comprovem que cada CAR estava com situação ATIVO ou PENDENTE até 31/12/2020 para a firma inspetora. 

Considera-se como documentos comprobatórios: demonstrativos do sistema SICAR consultados no momento da análise de elegibilidade realizada pela usina ou no momento da realização do monitoramento anual realizado pela unidade produtora, porém os documentos precisam apresentar a data da consulta ou data da última alteração de situação. 

Podemos considerar também como documento comprobatório ofício do Serviço Florestal Brasileiro confirmando a situação de cada CAR no sistema federal SICAR até 31/12/2020. 

Sendo assim, a firma inspetora deverá auditar a documentação apresentada pelo produtor de biocombustíveis e validar se os documentos apresentados comprovam que cada imóvel rural estava com o CAR ativo ou pendente no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, ou seja, se o CAR de tais áreas atende ao critério de elegibilidade em cada ano base apresentado no processo de certificação de biocombustíveis que está sendo auditado, conforme estabelecido no art.25 da Resolução ANP nº 758, de 2018. 

Comunicado RenovaBio 03/2022: Declaração de dados primários ou padrões dos produtores de biomassa  (Publicado em 03/02/2022)

Informamos que a declaração de dados primários ou padrões dos produtores de biomassa deve ser realizada somente por CNPJ/CPF, conforme IT2 v.4.  Se cada fazenda corresponder a um CNPJ/CPF, os dados são por fazenda, mas a usina deverá preencher com CNPJ/CPF a planilha RenovaCalc. Por outro lado, se um mesmo CNPJ/CPF tiver mais de uma fazenda associada, será necessário informar os dados por CNPJ/CPF. 

2021

Comunicado RenovaBio 14/2021: como declarar dados de consumo de Diesel B na RenovaCalc em 2021 

Com o objetivo de uniformizar os teores que serão registrados para preenchimento da RenovaCalc por produtores e importadores de biocombustível, a Coordenação de Gestão do RenovaBio/SBQ divulga os percentuais de mistura de biodiesel que deverão ser declarados quando forem utilizados dados de 2021.

Comunicado RenovaBio 13/2021: Elegiblidade de áreas com CAR excluídos ou cancelados 

A ANP recebeu questionamento a respeito da elegibilidade de áreas que tiveram CAR excluídos ou cancelados.

Esclarecemos que imóveis rurais que tiverem seu CAR cancelado ou excluído não podem ser considerados elegíveis em novas certificações. 

Ainda que se trate de um processo de renovação do Certificado de Eficiência Energético-Ambiental de Biocombustíveis e o imóvel rural tenha sido considerado elegível no processo anterior (à época tinha seu CAR com status pendente), tais imóveis não podem ser considerados elegíveis na nova certificação para nenhum dos anos base considerados.

Comunicado RenovaBio 12/2021: Disponibilização da versão 8 da RenovaCalc - Rota Biodiesel  

Estamos disponibilizando a versão 8 da RenovaCalc - Rota Biodiesel para certificação de biocombustíveis de interessados. Durante os meses de setembro e outubro, a versão teste da mesma esteve disponível para avaliação, não recebendo comentários pertinentes para que houvesse alterações além das já realizadas e apresentadas na versão teste, aos quais foram:   

1. Inclusão de campos para inserção de dados de consumo de diesel com diferentes proporções de biodiesel (B 10, B11, B12 (antes b15), B100, BX (antes B20), BX (B30), BX, BX), na fase agrícola, na fase industrial de extração de óleo de soja e na fase industrial de produção de biodiesel. 

2. Inclusão de campos para inserção da fração elegível das matérias-primas não-residuais: Óleo de soja próprio, Óleo de soja de terceiros, Óleo de palma, Óleo de algodão e Outros óleos vegetais processados na usina de biodiesel, dados que serão combinados aos perfis de produção destes óleos para a composição da Nota de Eficiência Energético-Ambiental da produção de biodiesel elegível. Importante ressaltar que, anteriormente, a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) para a rota do biodiesel era calculada considerando a quantidade total de matéria-prima processada, desde que houvesse alguma fração elegível dessa matéria-prima. Atualmente, consideram-se apenas as frações elegíveis. 

Os interessados em utilizar esta nova versão da RenovaCalc - Rota Biodiesel para nova certificação ou renovação da certificação poderão iniciar Consulta Pública sem necessidade de envio da mesma ao sistema RenovaCalc, uma vez que estamos no momento trabalhando continuamente para que o sistema contemple as alterações desta nova versão.  

Dessa forma, para que não haja prejuízo aos interessados, o andamento do processo de certificação de biocombustíveis poderá ser realizado em primeiro momento sem envio da planilha ao sistema RenovaCalc, entretanto, será necessário para aprovação do processo de certificação de biocombustíveis que a planiha RenovaCalc seja aprovada pelo sistema RenovaCalc que ainda está sendo alterado para contemplar as alterações. Destacamos também que caso na fase de análise da ANP, identificarmos alteração na NEEA ou volume elegível por conta de problemas de preenchimento da RenovaCalc por parte da unidade produtora, será necessária uma nova Consulta Pública de 30 dias. 

Por fim, importante ressaltar que o não uso do sistema não exclui o uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para recebimento das documentações a serem entregues como parte do Processo de Certificação de Biocombustíveis. 

Para acessar a versão 8 da RenovaCalc - Rota Biodiesel, clique aqui.  

Comunicado RenovaBio 11/2021: Possível inconsistência no cálculo da fração elegível da rota E1G Flex

Foi disponibilizada na Plataforma CBIO, para os escrituradores que atuam no RenovaBio, a funcionalidade do registro da escrituração dos CBIOs em lote. Tal funcionalidade está disponível no Menu Escrituração, conforme telas abaixo:

Os arquivos a serem carregados devem ser extraídos em formato “.xls” da Consulta Titularidade CBIO na B3.

A disponibilização de tal funcionalidade agiliza a operação dos escrituradores e minimiza a ocorrência de eventuais erros de digitação na Plataforma CBIO.

Comunicado RenovaBio 04/2021: Como declarar dados de consumo de Diesel B na RenovaCalc em 2020 - 30/03/2021

O Comunicado RenovaBio 02/2021 já apresentou os percentuais que deverão ser utilizados na RenovaCalc para os dados referentes ao ano de 2020, conforme a seguir:

• Janeiro a Fevereiro - 11% 
• Março a Agosto – 12% 
• Setembro a Outubro – 10% 
• Novembro a Dezembro – 11% 

Entretanto, recebemos diversos questionamentos de produtores de biocombustíveis sobre a forma correta de declaração do consumo de Diesel B, uma vez que a RenovaCalc v.7 apenas possui campos para declaração de B10, B11, B15, B20, B30 ou BX.

Com o objetivo de esclarecer o procedimento que deve ser adotado, apresentamos um exemplo de como o cálculo deve ser efetuado.

Será necessário realizar um cálculo separado da RenovaCalc (que deverá constar da Memória de Cálculo a ser apresentada às Firmas Inspetoras no momento da Certificação de Biocombustíveis) de forma que a quantidade de biodiesel e diesel A declarada corresponda ao efetivamente consumido pela unidade.

Para cada mês é possível calcular o volume de biodiesel consumido através da seguinte fórmula:

Onde:  é o teor de biodiesel no Diesel B (i.e. 8%,12%, ..);  é o volume consumido de Diesel B no mês i;é o volume calculado de biodiesel que foi consumido no mês i.

O volume anual de biodiesel consumido será o somatório dos volumes consumidos em cada mês.

Para calcular o teor de biodiesel a ser declarado no campo correspondente à BX será necessário utilizar a seguinte fórmula:

Onde:  é o volume de Diesel B que deverá ser declarado no campo correspondente a Diesel BX;  é o volume calculado de biodiesel que foi consumido durante o ano; Y é o teor de biodiesel que será declarado no campo correspondente.

É possível, dessa forma, realizar o cálculo para todos os meses do período ser certificado/monitorado em que houve teores para os quais não há campos específicos na calculadora.

Para teores com campos específicos na calculadora (por exemplo, B10), calcular dados de consumo separadamente e declarar no campo correspondente. 

Comunicado RenovaBio 03/2021: Registro de Aposentadoria na Plataforma CBIO  - 22/02/2021

A partir de 1º de março de 2021 apenas o registro de aposentadoria em lote estará disponível na Plataforma CBIO. O uso exclusivo de tal funcionalidade para registro de aposentadorias agiliza o trabalho dos escrituradores e minimiza a ocorrência de eventuais inconsistências.

Após escolher o item “Aposentar CBIOs em lote”, o escriturador deve selecionar o arquivo com os registros de aposentadorias extraído em formato “xls” da Consulta Aposentadoria CBIO da B3.

Para detalhes sobre como obter este arquivo, indicamos que seja consultado o item 3.4 (Consulta Aposentadoria) do Manual de Operações de Crédito de Descarbonização - CBIO, disponível em http://www.b3.com.br/pt_br/regulacao/estrutura-normativa/manuais-de-operacoes/servicos-informacionais/.

Solicitamos atenção para que cada operação de aposentadoria seja carregada apenas uma vez na Plataforma CBIO. 

Comunicado RenovaBio 02/2021: teor de biodiesel na mistura com óleo diesel A em 2020 - 02/02/2021

Em virtude da pandemia de COVID-19, ao longo do ano de 2020 o percentual de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel B sofreu alterações a fim de garantir o abastecimento de diesel no País.  

Com o objetivo de uniformizar os teores que serão registrados para preenchimento da RenovaCalc por produtores e importadores de biocombustível, a Coordenação de Gestão do RenovaBio/SBQ divulga os percentuais de mistura de biodiesel que deverão ser declarados quando forem utilizados dados de 2020. 

Os percentuais que deverão ser utilizados na RenovaCalc para os dados referentes ao ano de 2020 são os seguintes: 

• Janeiro a Fevereiro - 11% 
• Março a Agosto – 12% 
• Setembro a Outubro – 10% 
• Novembro a Dezembro – 11%  

Comunicado RenovaBio 01/2021: Sistema RenovaCalc e Informes Técnicos nº 3 e 4 - 6/1/2021

O novo Sistema RenovaCalc está disponível, desde 5/1/2021, na Central de Sistemas da ANP, para encaminhamento da planilha RenovaCalc e geração do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.  

Dessa forma, excepcionalmente, processos de certificação com contratações comunicadas à ANP, a partir de 6/1/2021, deverão utilizar a versão v.7 da planilha RenovaCalc mais atualizada disponível no portal da ANP. Para processos de certificação com contratação anterior a esta data, valerá o prazo de 90 dias estabelecido no Informe Técnico nº2/SBQ (v.3). 

Foram atualizados também, no portal da ANP, o Informe Técnico n° 03/SBQ e o Informe Técnico n° 04/SBQ, que tratam, respectivamente, das orientações para preenchimento da RenovaCalc e das orientações gerais de documentação para processo de Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis. 

2020

Comunicado RenovaBio 01/2020 – Confirmação de recebimento pelo destinatário do biocombustível - 19/8/2020

Foi constatado que algumas notas fiscais submetidas à Plataforma CBIO foram consideradas inválidas para geração de CBIOs, pois não continham o comprovante de recebimento do produto pelo destinatário, condição prevista no artigo 6º, inciso I, item d, da Resolução ANP nº 802. 

Orientamos que tal situação seja verificada e, se for o caso, que as notas fiscais sejam novamente submetidas à Plataforma CBIO após a confirmação de recebimento do produto pelo destinatário.

Por fim, orientamos ainda que a verificação de todas as condições estabelecidas pela Resolução ANP nº 802 seja feita antes da submissão de notas fiscais à Plataforma CBIO.

Comunicado RenovaBio 02/2020 – Inclusão CFOPs 5109 e 6109  - 16/9/2020

Foi publicada em 14/09/2020 a Resolução ANP nº 829, alterando as Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo II da Resolução ANP nº 802, para inclusão dos CFOP 5109 e 6109, cujas descrições encontram-se abaixo: 

Com a inclusão dos CFOPs 5109 e 6109, as vendas de produção das unidades produtoras de biocombustíveis certificadas no RenovaBio destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio passam a ser  consideradas para a geração de lastro para emissão de CBIOs.

Consulte a Resolução ANP nº 829/2020

Comunicado RenovaBio 03/2020 – Carga de aposentadoria em lote na Plataforma CBIO - 13/11/2020

Foi disponibilizada, para os escrituradores que atuam no RenovaBio, a funcionalidade de carga de aposentadoria em lote na Plataforma CBIO. Tal funcionalidade está disponível no Menu Aposentadoria, conforme telas abaixo: 

Os arquivos a serem carregados devem ser extraídos em formato “.xls” da Consulta Aposentadoria CBIO da B3.

Solicitamos atenção para que cada operação de aposentadoria seja carregada apenas uma vez na Plataforma CBIO.

Comunicado RenovaBio 04/2020 – Acesso dos Distribuidores de Combustíveis à Plataforma CBIO - 7/12/2020

Os distribuidores de combustíveis poderão acompanhar o percentual de cumprimento de suas metas pela Plataforma CBIO.

Para o acesso à Plataforma CBIO, o distribuidor de combustível deve seguir as orientações a seguir: 

- cada distribuidor (CNPJ) deverá indicar  um ou mais CPFs para acesso;

- os CPFs indicados deverão fazer o cadastro e primeiro acesso ao sistema unificado do governo federal (GOV.BR);

Para tal, os indicados deverão realizar o seguinte procedimento: 

- acessar o link  https://plataformacbio.serpro.gov.br/Login.aspx

- opção ENTRAR COM GOV.BR e CADASTRAR;

- siga o cadastro com CPF e senha até o final (não usar certificado digital);

- acessar novamente o link e fazer login;

- a informação de USUÁRIO SEM PERMISSÃO DE ACESSO será exibida.

Após os passos anteriores, enviar os dados abaixo para o e-mail wellington.menezes@serpro.gov.br: 

Razão Social:

CNPJ:

Nome do operador:

CPF: 

O Serpro fará a habilitação dos usuários indicados na Plataforma CBIO.