Autorização para produção de biocombustíveis

Para obter autorização para produção de biocombustíveis, o solicitante deve atender aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos dispostos na Resolução ANP nº 734/2018.

O preenchimento dos dados de georreferenciamento para uma nova instalação deve ser realizado conforme o Manual Posições Geográfica via ODK Collect. Confira abaixo os modelos para atender aos requisitos da Resolução ANP nº 734/2018:

1. Manual Orientativo de Vistorias (MOV) 
2. Ficha cadastral de Produtor de Biocombustíveis: modelo
3. Dados da instalação produtora e Relação dos tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis: Biodiesel Biometano Etanol
4. Modelo - Solicitação de autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis 
5. Modelo - Solicitação de autorização de operação e vistoria
6. Modelo - Atestado de capacidade máxima de produção
7. Modelo - Memorial descritivo de etanol
8. Modelo - Balanço de massa de etanol
9. Modelo - Cronograma para cumprimento de exigências
10. Modelo - Memorial descritivo da área de armazenamento
    
11. Modelo - Atestado para Empresas em Recuperação Judicial

A proposta desses documentos é orientar e esclarecer os agentes regulados quanto aos requisitos estabelecidos na Resolução. 

Procedimentos para autorizações relativas à produção de etanol 

ANP realizou, em 17/10/23, o Workshop Técnico de Etanol, evento virtual destinado a produtores de etanol. No encontro, técnicos da Agência apresentaram os procedimentos para autorizações relativas à atividade de produção de etanol descritos na Resolução ANP nº 734/2018, que regulamenta a autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis.

• Veja a apresentação realizada durante o evento.
• Veja a gravação em vídeo do evento.

Cadastro e envio de informações à ANP

1. Cadastro de Produtor de Biodiesel (Utilizar a ficha do Produtor de Biodiesel em Word)
   • Permite o cadastro de empresas produtoras de biodiesel, suas instalações, endereços, meios de comunicação, dados de sócios, de tancagem e de planta produtora. 
2. Cadastro de Produtor de Etanol (Utilizar a ficha do Produtor de Etanol em Word)
   • Permite o cadastro de empresas produtoras de etanol, suas instalações, endereços, meios de comunicação, dados de sócios, de tancagem e de planta produtora. 
3. Simp : Sistema de Informações e Movimentações de Produtos
   • Para o envio de dados de movimentação exigidos pela Resolução ANP nº 729/2018. 
4. SEI : Processo Eletrônico

• Orientações sobre cadastramento de usuário e utilização do SEI para o envio de documentos. 

Veja abaixo os relatórios dinâmicos:

• Relatório dinâmico das instalações produtoras de biocombustíveis autorizadas pela ANP e dos processos em andamento de construção e ampliação de planta de produção de biocombustíveis (atualizado em 14/11/2024)
• Relatório dinâmico dos produtores de etanol com pendência fiscal