Cabe à ANP autorizar empresas a construir, operar e ampliar refinarias e instalações de processamento e de armazenamento de gás natural e de produtos líquidos. A importância dos derivados obtidos pelo refino do petróleo e pelo processamento do gás natural é evidenciada nas suas aplicações. Como exemplo, destaca-se a utilização do GLP (gás de cozinha) e do gás natural nas residências e a produção de gasolina, diesel, querosene de aviação e GNV (gás natural veicular).

Outras aplicações são verificadas nas indústrias de infraestrutura (produtos asfálticos) e químicas, com o fornecimento de matérias-primas para fabricação de tintas, plásticos, embalagens para alimentos e medicamentos, móveis e eletrodomésticos, borrachas sintéticas, cosméticos, fertilizantes, brinquedos, entre outras.

O cenário mundial é altamente dependente desses derivados, o que influencia o funcionamento das sociedades, impactando em suas economias, meio ambiente e bem estar.

Retomada de operação após alterações físicas em instalações produtoras de derivados de petróleo e gás natural.

A presente Nota Técnica apresenta proposta, nos termos da Resolução ANP nº 852/2021, de possibilidade de retomar a operação de instalações produtoras de derivados de petróleo e gás natural, após alterações físicas e antes da outorga de autorização de operação referente à ampliação de capacidade, mantendo a capacidade previamente autorizada.

Legislação relacionada: Resolução ANP nº 852/2021

Autorização para a produção de derivados de petróleo e gás natural

Confira abaixo os modelos para atender aos requisitos da Resolução ANP nº 852/2021: 

1. Manual Orientativo de Vistorias (MOV)
2. Modelo - Comunicado de construção da instalação produtora
3. Modelo - Comunicado de alteração da instalação produtora
4. Modelo - Requerimento da autorização de operação
5. Modelo - Ficha cadastral
6. Modelo - Solicitação de vistoria para autorização de operação
7. Modelo - Atestado de comissionamento
8. Modelo - Relação de tanques de armazenamento
9. Manual de Carga de Incidentes e Paradas - Relatório Anual
10. Modelo - Planilha para carga de incidentes e paradas - Relatório Anual
11. Manual de Carga de Ecoinformações 
12. Modelo - Planilha para envio de Ecoinformações
13. Modelo - Planilha para envio de paradas programadas
14. Modelo - Solicitação de vistoria após desativação temporária
    
15. Manual de Paradas Programadas Mensais 

16. Modelo - Memorial Descritivo da Área de Armazenamento

 Acesse também:

• Refino de petróleo
• Processamento de Gás Natural
• Produção por centrais de matérias-primas petroquímicas (CPQ)
• Paradas Programadas
• Produtor de solvente
• Formulador de combustível
• Contratante de Prestação de Serviço
• Painel Dinâmico dos Produtores de Derivados de Petróleo
• Painel Dinâmico de Adimplência ao SIMP de produtores de combustíveis e biocombustíveis
• Relatório dinâmico das instalações produtoras de derivados autorizadas pela ANP e dos processos em andamento de construção e ampliação
• Comunicação de incidentes

Para consultar dados estatísticos de processamento de petróleo e produção de derivados de petróleo, clique aqui.