Informações sobre o levantamento de preços de combustíveis
Em cumprimento às determinações da Lei do Petróleo (Lei nº 9478/1997, artigo 8º), a ANP acompanha os preços praticados por revendedores de combustíveis automotivos e de gás liquefeito de petróleo envasilhado em botijões de 13 quilos (GLP P13), por meio de uma pesquisa semanal de preços realizada por empresa contratada.
O Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC), programa que substituiu, em setembro de 2020, o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC), abrange gasolina C, etanol hidratado, óleo diesel B, GNV e GLP P13 pesquisados em 459 localidades, segundo procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP nº 202/2000.
O LPC é a mais abrangente pesquisa de preços de combustíveis automotivos e de GLP do País, que oferece referências para o mercado, órgãos de governo e a sociedade civil em geral. Políticas públicas como o auxílio ‘Gás dos Brasileiros’, recentemente criado pela Lei nº 14.237/2021, utilizam-se dos dados de preços gerados pelo LPC.
Em 26 de setembro de 2022, após regular procedimento licitatório, a ANP contratou empresa especializada para realizar o LPC. De modo a garantir a confiabilidade dos dados, os pesquisadores coletam os preços mediante aplicativo eletrônico instalado em aparelho celular equipado com GPS e câmera. Assim, toda visita pode ser confirmada pela confrontação de coordenadas de geolocalização e pela foto do Quadro de Avisos. Já os preços, podem ser auditados mediante foto do Painel de Preços da revenda.
A imagem a seguir oferece exemplo de relatório de coleta gerado pela empresa contratada e enviado à ANP.
O contrato atual tem validade de 12 meses, renováveis por até 60 meses, e, de modo a assegurar a qualidade das rotinas e dos dados coletados, prevê a gradual implantação da pesquisa, de acordo com o seguinte cronograma:
Cronograma de implantação da pesquisa de preços de revenda
A pesquisa contempla todos os estados brasileiros e o Distrito Federal e é planejada com base em critérios estatísticos voltados para sua significância e confiabilidade.
A frequência semanal da pesquisa de preços abrange:
- seleção das revendas em operação cadastradas na ANP que integrarão a amostra;
- coleta de dados em campo pelos pesquisadores selecionados pela empresa contratada, em sua quase totalidade nos três primeiros dias úteis de cada semana;
- realização de procedimentos que visem elevar a qualidade e confiabilidade das informações; e
- publicação no sítio eletrônico da ANP, a qual ocorre, como regra geral, às sextas-feiras, de forma a permitir o acesso da sociedade ao seu resultado o mais rapidamente possível.
Caso ocorra feriado nacional ou no Rio de Janeiro (localidade do escritório central da ANP) ou no município da sede da empresa de pesquisa contratada em dia útil de determinada semana, a divulgação dos dados do LPC é postergada em um dia útil.
O período indicado representa a semana de referência do dado pesquisado e divulgado pela ANP, respeitando o critério histórico de divulgação e a metodologia da pesquisa.
Clique aqui para acessar a série histórica do Levantamento de Preços (Dados Agregados), disponível em planilhas eletrônicas.
Clique aqui para acessar a série histórica do Levantamento de Preços (Dados Abertos), de acordo com o Decreto nº 8.777/2016.
Clique aqui para acessar os preços de distribuição de combustíveis encaminhados pelos agentes atuantes no setor, conforme resoluções ANP nº 729/2018 e 795/2019.
Clique aqui para acessar os preços médios ponderados semanais praticados por produtores (refinarias, centrais petroquímicas e formuladores) e importadores de derivados de petróleo, inclusive gasolina A, óleo diesel A e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Clique aqui para entender como a ANP atua nos temas de Preços e Defesa da Concorrência.
- Histórico do Levantamento de Preços
Entre julho de 2001 e maio de 2004, o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) contemplou preços de revenda e de distribuição pesquisados em 411 municípios para combustíveis automotivos e 363 para GLP P13. Após, foram incluídas 144 novas localidades para combustíveis automotivos e 192 para gás liquefeito de petróleo, alcançando 555 localidades.
Até 30 de outubro de 2004, os preços médios de revenda e distribuição eram calculados por média aritmética simples. A partir de 31 de outubro de 2004, passaram a ser ponderados em níveis estadual, regional e nacional, com base nas informações de vendas enviadas pelas distribuidoras à ANP. O preço médio municipal é obtido por média aritmética simples.
Desde 12 de agosto de 2009, a Análise & Síntese Pesquisa e Marketing Ltda. é a empresa contratada pela ANP para a promoção do levantamento de preços.
Em 30 de dezembro de 2012, o levantamento passou a incluir os preços do óleo diesel B S-10, em consonância com as regras de comercialização dispostas na Resolução ANP nº 65/2011.
Em agosto de 2015, foi assinado um novo contrato com a referida empresa. Para acompanhar e assegurar a qualidade das rotinas e dos dados coletados, foi adotado um cronograma de implantação da pesquisa de preços. Devido a ajustes orçamentários, o número de localidades pesquisadas foi reduzido de 555 para 501.
Dentre os critérios considerados pela ANP, destacou-se a exclusão de municípios que continham menos de nove postos revendedores de combustíveis automotivos em operação em março de 2015. A relação dos 54 municípios que deixaram de integrar o LPMCC encontra-se disponível aqui.
Entre 30 de julho de 2017 e 30 de dezembro de 2017, a abrangência geográfica da pesquisa foi reduzida de 501 para 459 localidades, sem prejuízo dos seus objetivos. Capitais e Distrito Federal foram pesquisados semanalmente e outros 432 municípios quinzenalmente, alternando-se a cada semana um determinado grupo de localidades.
O Grupo A contemplava 27 capitais e mais 215 municípios. O Grupo B, 217 localidades além das capitais. Essa redução na periodicidade da coleta permitiu que mais municípios fossem mantidos na pesquisa. Localidades com menos de 12 revendas de combustíveis automotivos em operação foram excluídas.
Clique aqui para acessar a relação dos grupos de localidades pesquisados semanalmente no período de 30 de julho de 2017 a 30 de dezembro de 2017 e seus respectivos cronogramas, bem como a listagem dos 42 municípios que deixaram de integrar o LPMCC.
De 30 de julho de 2017 a 30 de dezembro de 2017, recomenda-se a comparação entre dados referentes a semanas intercaladas para fins de acompanhamento da evolução de preços em nível nacional, regional e/ou estadual, em razão da alternância de municípios pesquisados a cada semana (Grupos A e B).
Em 31 de dezembro de 2017, foi retomada a periodicidade semanal em todos os 459 municípios integrantes do LPMCC.
A partir da contratação de 2020, o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) passou a abarcar os preços de Gasolina C aditivada.
Em setembro de 2022, foi celebrado novo contrato para o serviço de Levantamento de Preço de Combustíveis. A partir da celebração desse novo contrato, houve uma redistribuição de unidades amostrais, de modo a aumentar a quantidade mínima de coletas em cidades menores. Além disso, o número total de coletas semanais foi ampliado em mais de 5%, passando a contemplar 5.450 coletas de preços de combustíveis automotivos e 5.470 coletas de preços de GLP.
- Apresentação da pesquisa
O resultado do levantamento de preços é apresentado em tabelas que contêm os seguintes dados:
- Preços de distribuição (coletados até 17 de agosto de 2020) e de venda ao consumidor final de gasolina C, etanol hidratado combustível, óleo diesel B, GNV e GLP P13 praticados por postos revendedores;
- Preços mínimos, máximos e médios e desvios padrões de distribuição (calculados até 17 de agosto de 2020) e revenda, além de margens médias brutas de revenda (apuradas até 17 de agosto de 2020), de gasolina C, etanol hidratado combustível, óleo diesel B, GNV e GLP P13, apurados em níveis municipal, estadual, regional e nacional;
- Número total de revendas pesquisadas; e
- Período e data da coleta.
- Observações
- Em função do término do contrato que vigeu até 13/09/2022, para a promoção do LPC e contratação de nova prestadora do serviço, por meio do Contrato 9.031/2022, cuja vigência se iniciou em 26/09/2022, foi aberto um novo período de implantação da pesquisa de preços. Durante a etapa de implantação, a pesquisa teve sua abrangência geográfica gradualmente expandida, obedecendo cronograma previsto no Termo de Referência da Contratação.
- Em função do término do contrato que vigeu até 17/8/2020 para a promoção do LPMCC, e considerando a entrada em vigor do contrato para a promoção do LPC em 8/9/2020, não houve pesquisa de preços entre 23/8/2020 e 17/10/2020.
- O contrato do LPC implementou o uso de formulário eletrônico (em substituição ao anterior, impresso), que captura a geolocalização do pesquisador (GPS), com data e hora, e possibilita a inclusão de fotos do posto e do painel de preços de revenda, garantindo a confiabilidade e a rastreabilidade dos dados.
- Durante o período de pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11/3/2020, ocorreram dificuldades no procedimento em campo, notadamente inerentes ao processo de coleta de dados de notas fiscais (preços de distribuição), já que, para tal, faz-se necessária interação entre pesquisadores e colaboradores das revendas.
- Entre 27/5/2018 e 2/6/2018, em função dos impactos gerados pela greve dos caminhoneiros, o quantitativo de revendas com combustível disponível pesquisadas por meio do LPMCC foi reduzido em torno de 85%.
- Em função do término do contrato que vigeu até 11/8/2015 para a promoção do LPMCC, e considerando a publicação do extrato do novo contrato no Diário Oficial da União no dia 21/8/2015, não houve pesquisa de preços para o período de 16/8/2015 a 22/8/2015.
- O total da amostra semanal foi reduzido em 7% a partir de 15/3/2015.
- O preço médio de revenda e de distribuição em níveis estadual, regional e nacional do óleo diesel B S-10 foi ponderado, em janeiro de 2013, de acordo com as vendas de óleo diesel B S-50 informadas pelas distribuidoras à ANP entre julho e outubro de 2012.
- O total da amostra semanal foi reduzido em 25% a partir de 12/8/2007.
- A partir de 30/1/2005, os preços de distribuição de etanol hidratado combustível passaram a incorporar as parcelas relativas ao ICMS de Substituição Tributária.
- A partir de novembro de 2004, iniciou-se a divulgação dos preços médios ponderados de revenda e de distribuição de combustíveis em níveis estadual, regional e nacional, com base nas informações de vendas enviadas pelas distribuidoras por meio do Demonstrativo de Controle de Produtos (DCP).
- De 10/9/2002 a 29/8/2003, os preços de distribuição de gasolina C comum, de origem no estado do Rio de Janeiro, das empresas Inca, Alcom, Ale, Shell, Texaco, Esso e Ipiranga não incorporam as parcelas de ICMS Substituição Tributária em função da Resolução SEF/RJ nº 6.488/2002, revogada pela Resolução SER/RJ nº 272/2006.
- Metodologia
A pesquisa de preços de revenda é feita semanalmente em todos os estados mais o Distrito Federal. A partir de critérios econômicos, tais como renda, população, número de postos revendedores e frota de veículos, foram selecionadas as 459 localidades. A relação das 459 localidades e o detalhamento da metodologia utilizada para realização da pesquisa de preços no âmbito do Levantamento de Preços de Combustíveis da ANP está disponível aqui.
Já o Edital e Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 27/2022, referente à contratação do serviço de coleta de dados para Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC), pode ser consultado aqui. No Termo de referência anexo ao edital é possível obter informações detalhadas sobre os procedimentos de coleta.
O objeto da contratação é a prestação de serviço de pesquisa primária de coleta de dados, presencialmente e mediante utilização de formulário eletrônico em aparelho celular equipado com localização por satélite (GPS) e câmera para registro fotográfico do I) Painel de Preços da Revenda, II) Quadro de Aviso do estabelecimento e III) Fachada do Posto Revendedor, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital supracitado.
Caso necessário, o pesquisador deverá apresentar o crachá de identificação e o ofício-circular nº 1/2022/SDC/ANP-RJ-e, o qual traz as principais informações sobre a nova metodologia de coleta de dados além do pedido de cooperação dos revendedores de combustíveis e GLP na obtenção das informações a serem coletadas.
No caso do estabelecimento não possuir painel de preço de combustíveis ou quadro de aviso com as informações do estabelecimento, o pesquisador poderá solicitar um comprovante de venda no varejo como uma nota fiscal ou um canhoto de cartão de crédito desde que contenha o preço do combustível, o CNPJ do estabelecimento e a data da venda.
O contrato atual Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) não prevê a coleta dos preços de compra dos revendedores junto às distribuidoras.