Preços de distribuição de produtos asfálticos
Visando a proteger os interesses do consumidor quanto a preço, e por determinação do Tribunal de Contas da União, a ANP acompanha os preços de distribuição de produtos asfálticos, conforme Resoluções ANP nº 27/2008, 31/2015 e 35/2016. Os dados são encaminhados à ANP pelas distribuidoras atuantes no setor.
Consulte a cesta de produtos asfálticos ANP.
No cálculo dos preços médios mensais, são considerados os preços à vista segundo regiões de origem do produto, ponderados pelos respectivos volumes comercializados, sem ICMS (em função das diferenças tributárias existentes entre estados), PIS/Pasep e Cofins e sem inclusões de fretes entre origem e destino.
Mensalmente são divulgados os preços médios ponderados dos produtos asfálticos de duas formas:
i) Por região geográfica de origem do produto, independentemente da quantidade de distribuidoras comercializando naquela região; e
ii) Por unidade da Federação de origem do produto quando houver, no mínimo, três distribuidoras atuando naquele estado em determinado mês.
Entretanto, a inexistência de preços para uma determinada unidade da Federação não necessariamente indica a não comercialização do produto naquele estado, uma vez que as empresas podem adquirir produtos asfálticos a partir de outros estados.
Preços médios ponderados mensais (produto / região geográfica)
- 2008 a 2024 (atualizado em 18/10/2024)
Preços médios ponderados mensais (produto / estado)
- 2013 a 2024 (atualizado em 18/10/2024)
A divulgação dos preços de produtos asfálticos é mais um passo da ANP no sentido de garantir à sociedade o conhecimento dos preços praticados por agentes econômicos, reduzindo a assimetria de informações e contribuindo para a transparência das práticas comerciais e para o bom funcionamento do mercado.
É importante destacar que a ANP não pratica nenhuma espécie de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, tampouco emite qualquer autorização oficial prévia para reajustes de produtos asfálticos, visto que vigora no Brasil, desde 2002, o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo.
Considerando os prazos para encaminhamento dos dados de movimentação dos produtos, nos termos da Resolução ANP nº 729/2018, destaca-se que eventuais reajustes de preços praticados nesse mercado são refletidos com maior agilidade nos dados encaminhados à ANP por produtores e importadores, bem como nos preços de lista publicados pelos agentes regulados por ponto de entrega, modalidade de venda e data de vigência, conforme Resolução nº ANP 795/2019.
Veja também
- Preços médios ponderados semanais praticados por produtores (refinarias, centrais petroquímicas e formuladores) e importadores de derivados de petróleo, inclusive produtos asfálticos.
- Endereços/correios eletrônicos disponibilizados pelos agentes regulados para acesso a informações de seus preços de lista
Devido à dinâmica do mercado e às informações efetivamente declaradas e constante dos documentos fiscais emitidos pelas empresas, os preços de distribuição de produtos asfálticos divulgados pela ANP podem não contemplar eventuais reequilíbrios econômico-financeiros, recomposições de preços ou revisões solicitadas por agentes fornecedores junto à Administração Pública, os quais integram, estritamente, a relação contratual eventualmente existente.