Resolução ANP nº 15/2014
Com o objetivo de regulamentar as atualizações trazidas pela Lei do Gás, a ANP colocou em consulta e audiência públicas (nº 23/2013), em 2013, uma minuta de resolução que tratava da revisão da Resolução ANP nº 29/2005, para adequar os critérios para cálculo das tarifas de transporte ao disposto na Lei nº 11.909/2009 e outros procedimentos afins.
Como fruto desse trabalho, em 2014, foi publicada a Resolução ANP nº 15, de 17 de março de 2014, que estabeleceu os critérios para cálculo das tarifas de transporte referentes aos serviços de transporte firme, interruptível e extraordinário de gás natural; e o procedimento para a aprovação das propostas de tarifa de transporte de gás natural encaminhadas pelos transportadores para os gasodutos de transporte objeto de autorização.
Consulta Pública nº 23/2013
Objetivo: recebimento de comentários e sugestões para a minuta de Resolução que trata da revisão da Resolução ANP nº 29/2005, visando adequar os critérios para cálculo das tarifas de transporte ao disposto na Lei nº 11.909/2009 e outros procedimentos.
Prazo de Consulta: 30 dias.
As informações também podem ser encontradas em Consulta e Audiência Públicas nº 23/2013.
Comentários na íntegra:
Os comentários disponibilizados não sofreram qualquer alteração por parte da ANP, sendo o conteúdo de cada um de exclusiva responsabilidade de seus autores.
Foram recebidos comentários dos seguintes agentes:
Abrace - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
Abiape - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia
Anfacer - Associação Nacional dos Fabricantes de Cerãmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneros
IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
Petrobras - Petróleo Brasileiro S. A
TAG - Transportadora Associada de Gás
TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil
Audiência Pública nº 23/2013
Data da Audiência: 23/9/2013
As informações também podem ser encontradas em Consulta e Audiência Públicas nº 23/2013.
Audiência referente ao posicionamento dos agentes para a redação final da minuta contendo a revisão da Resolução ANP nº 29/2005 (Critérios Tarifários).
Participaram da Audiência Pública representantes dos seguintes agentes:
Abrace - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
Abiape - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia
Anfacer - Associação Nacional dos Fabricantes de Cerãmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneros
Comgás - Companhia de Gás de São Paulo
Eneva S.A.
EPE - Empresa de Pesquisa Energética
GasEnergy
IHS Cera
IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
Petrobras - Petróleo Brasileiro S. A
Revista Brasil Energia
Santana Óleo e Gás
Seae - Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
Shell Brasil Petróleo Ltda;
Stogas Armanezamento de Gás Natural S.A.
TAG - Transportadora Associada de Gás
TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil
Total Gás e Eletricidade do Brasil Ltda.