Resolução ANP nº 11/2016 e Resolução ANP nº 40/2016
Na sequência, da atualização de suas regulamentações, a ANP colocou em consulta e audiência pública (nº 07/2015) uma minuta de resolução para obter subsídios e informações adicionais visando substituir as Resoluções ANP nº 27/2005 e 28/2005, referentes ao acesso aos gasodutos de transporte e à cessão de capacidade de transporte, além de regular a troca operacional de gás natural.
Assim, em 2016, foi publicada a Resolução ANP nº 11/2016, que regulamentou a oferta de serviços de transporte de gás natural pelos transportadores, a cessão de capacidade de transporte contratada sob a modalidade firme, a troca operacional de gás natural, a aprovação e o registro do contratos de serviço de transporte de gás natural e a promoção dos processo de chamada pública para a contratação de capacidade de transporte de gás natural.
Complementando a regulamentação existente sobre o envio de informações de transporte de gás natural, em setembro de 2016, foi publicada a Resolução ANP nº 40/2016 que aprovou, o Regulamento Técnico de Envio de Dados e Informações de Transporte de Gás Natural.
No entanto, após mais de uma década de sua publicação e tal como aconteceu com a Lei do Petróleo, a Lei do Gás não apresentou os efeitos esperados.
Consulta Pública nº 7/2015
Objetivo: Consulta pública para o recebimento de comentários e sugestões para a minuta de Resolução que substituirá as Resoluções ANP nº 27/2005 e 28/2005, referentes ao acesso aos gasodutos de transporte e à cessão de capacidade de transporte, além de regular a troca operacional de gás natural, visando sua adequação ao disposto na Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009 e outros procedimentos.
Prazo de Consulta: 30 dias prorrogado por mais 10 dias.
As informações podem ser encontradas em Consulta e Audiência Públicas nº 7/2015.
Foram recebidos comentários dos seguintes agentes:
Abegás - Associação Brasileiras das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado
Abiape - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia
Abiquim - Associação Brasileira da Indústria Química
Abrace - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
Abraget - Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas
AES Tiête S.A.
Alvopetro S.A. – Extração de Petróleo e Gás Natural
Anpasduto – Associação Nacional de Pessoas Atingidas por Servidão de Dutos.
Cosan S.A. Indústria e Comércio
Firjan – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
Gas Energy Assessoria Empresarial S.A.
Gasmig – Companhia de Gás de Minas Gerais
IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
Natgas Economics
Petrobras - Petróleo Brasileiro S. A
Regás Brasil Sul S.A.
Repsol Sinopec Brasil S.A.
Santana Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda.
Stogas Armanezamento de Gás Natural S.A.
TAG - Transportadora Associada de Gás
TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil
Audiência Pública nº 7/2015
Data da Audiência: 22/06/2015
As informações podem ser encontradas em Consulta e Audiência Públicas nº 7/2015.
Audiência referente ao posicionamento dos agentes para a redação final da minuta contendo a revisão das Resoluções ANP nº 27/2005 (Acesso de Terceiros) e nº 28/2005 (Cessão de Capacidade) e a regulamentação da Troca Operacional de Gás Natural.
Comentários na íntegra:
Os comentários disponibilizados não sofreram qualquer alteração por parte da ANP, sendo o conteúdo de cada um de exclusiva responsabilidade de seus autores.
Participaram da Audiência Pública representantes dos seguintes agentes:
Abegas - Associação Brasileiras das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado
Abiape - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia
Abiquim - Associação Brasileira da Indústria Química
Abrace - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
Aspe - Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo
BG Brasil
BG Group
Cogen
Companhia Energética de Minas Gerais S.A
Cosan S.A. Indústria e Comércio
Construtora Queiroz Galvão
Editora Brasil Energia,
Energy, Demarest Advogados
Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
FGV - Fundação Getúlio Vargas
Gas Energy Assessoria Empresarial S.A.
Gasmig – Companhia de Gás de Minas Gerais
GDF Suez
Geostock
IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
MME - Ministério de Minas e Energia
Natgas Economics
Neogás do Brasil S.A.
Petrobras - Petróleo Brasileiro S. A
RB8 Consultores de Energia Ltda
Regás Brasil Sul S.A.
Repsol Sinopec Brasil S.A.
Santana Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda.
Shell Brasil
Stogas Armanezamento de Gás Natural S.A.
TAG - Transportadora Associada de Gás
TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil
TSB - Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A
Vale S.A
Zenergás Consultoria Empresarial em Energia e Regulação Ltda.