Regulamentação do Acesso
Publicado em
16/11/2020 13h42
Atualizado em
12/07/2024 17h32
Os principais normativos relacionados com o princípio do acesso à infraestrutura de transporte de gás natural por dutos são os seguintes:
- Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997)
- Portaria ANP nº 169/1998 e Portaria Técnica ANP nº 98/2001
- Portaria Técnica ANP nº 254/2001 e Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 2/2001
- Portaria ANP nº 1/2003 e Portaria ANP nº 296/2003
- Resolução ANP nº 27/2005, Resolução ANP nº 28/2005 e Resolução ANP nº 29/2005
- Lei do Gás
- Resolução ANP nº 51/2013
- Resolução ANP nº 15/2014
- Resolução ANP nº 11/2016 e Resolução ANP nº 40/2016
- Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e Decreto nº 10.712/2021
- Resolução ANP nº 961/2023