Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2023
Com base nas deliberações tomadas na 1.136ª Reunião de Diretoria, ocorrida em 25/04/2024, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.478/1997 e nº 14.134/2014, e nas Resoluções ANP nº 15/2014 e nº 11/2016, foram aprovadas:
1. A proposta tarifária apresentada pela NTS a ser utilizada no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2023;
2. A divulgação das Notas Técnicas nº 10/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 3629645) e nº 10/2024/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 3941084) que apresentam, respectivamente, a análise inicial da adequação da Proposta Tarifária apresentada pela NTS, e a análise final desta mesma Proposta Tarifária, revista após os comentários recebidos durante o período de Consulta Pública ANP nº 17/2023.
O Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte, na modalidade firme, abrange os anos de 2024 a 2028, com oferta de contratos de transporte anuais.
A ANP aprovou, por meio do despacho da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM-ANP) listado abaixo, a proposta de cronograma do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2023 da NTS e a minuta do contrato master da NTS, a qual inclui, em seus anexos, as minutas dos contratos de transporte de entrada e saída e o regulamento do referido processo.
O Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2023 é conduzido de maneira indireta pela transportadora NTS sob supervisão da SIM.
Veja os documentos abaixo.
Processo 4861.238965-2023-16
- Nota Técnica nº 10/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 3629645)
- Despacho nº 496/2024, de 02 de maio de 2024 (SEI 3981781)
- Nota Técnica nº 10/2024/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 3941084)
- Relatório de Posicionamento da Consulta Pública nº 17/2023– Tarifas (SEI 3907543) e Nota Técnica nº 5/2024/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 3868112)
- Consulta Pública ANP nº 17/2023
NTS
Processo 4861.226508-2023-89
- Proposta Tarifária NTS (SEI 3897870)
- Despacho SIM-ANP nº 500/2024, de 02 de maio de 2024 (SEI 3981847)
- Modelo Receita GASIG (SEI 3907553)
- Fórmulas Algébricas da Proposta Tarifária NTS (SEI 3897877)
- Contrato master da NTS com Regulamento e Contratos de Transporte (SEI 3969282)
- Cronograma simplificado da Oferta da NTS (SEI 3938553)
Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2023 – TAG, TBG e TSB
Com base nas deliberações tomadas na 1.127ª Reunião de Diretoria, ocorrida em 23/11/2023, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.478/1997 e nº 14.134/2014, e nas Resoluções ANP nº 15/2014 e nº 11/2016, foram aprovadas:
1. As propostas tarifárias encaminhadas pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG e pela Transportadora Sul Brasileira de Gás S.A. – TSB a serem utilizadas no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2023;
2. A divulgação das Notas Técnicas nº 5/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ e nº 8/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ que apresentam, respectivamente, a análise inicial da adequação das Propostas Tarifárias apresentadas pela TAG, TBG e TSB, e a análise final destas mesmas Propostas Tarifárias, revistas após os comentários recebidos durante o período de Consulta Pública ANP nº 15/2023.
O Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte, na modalidade firme, abrange os anos de 2024 a 2028, com oferta de contratos de transporte anuais.
A SIM aprovou, por meio dos despachos listados abaixo a proposta de cronograma do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2023 e as minutas dos contratos master da TAG, TBG e TSB, as quais incluem, em seus anexos, as minutas dos contratos de transporte de entrada e saída e o regulamento do referido processo.
O Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2023 é conduzido de maneira indireta pelas transportadoras TAG, TBG e TSB.
Veja os documentos abaixo.
- Despacho nº 1.455/2023, publicado no DOU de 24/11/2023, referente à aprovação das propostas tarifárias para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de transporte 2023 (SEI 3588503)
- Nota Técnica nº 5/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ SEI (3415609)
- Nota Técnica nº 8/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ SEI (3566944)
- Relatório de Posicionamento da Consulta Pública nº 15/2023 – Tarifas (SEI 3564783)
- Consulta Pública ANP nº 15/2023
TAG
- Processo 4861.226505/2023-45
- Proposta Tarifária TAG (SEI 3565631)
- Modelo Cálculo Tarifário CWD TAG (SEI 3565628)
- Metodologia CWD TAG (SEI 3565629)
- Despacho SIM/ANP nº 1457/2023, publicado no DOU de 27/11/2023 (SEI 3588747)
- Contrato master da TAG com Regulamento e Contratos de Transporte (SEI 3582906)
- Cronograma simplificado da Oferta da TAG (SEI 3588468)
- Novo cronograma de Oferta da TAG (SEI 3639880)
TBG
- Processo 4861.226504-2023-09
- Proposta Tarifária TBG (SEI 3565886)
- Modelo Cálculo Tarifário CWD TBG (SEI 3565886)
- Metodologia CWD TBG (SEI 3565886)
- Despacho SIM/ANP nº 1466/2023, publicado no DOU de 28/11/2023 (SEI 3588638):
- Contrato master da TBG com Regulamento e Contratos de Transporte (SEI 3582882)
- Cronograma simplificado da Oferta da TBG (SEI 3584413)
TSB
- Processo 4861.226596-2023-19
- Proposta Tarifária TSB (SEI 3562591)
- Modelo Cálculo Tarifário CWD TSB (SEI 3562592)
- Despacho SIM/ANP nº 1465/2023, publicado no DOU de 28/11/2023 (SEI 3588681)
- Contrato master da TSB com Regulamento e Contratos de Transporte (SEI 3582867)
- Cronograma simplificado da Oferta da TSB (SEI 3584747)