Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2024
Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2024 – NTS, TAG, TBG e TSB
Com base nas deliberações tomadas na 1.127ª Reunião de Diretoria, ocorrida em 23/11/2023 e na 1.136ª Reunião de Diretoria, ocorrida em 25/04/2024, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.478/1997 e nº 14.134/2014, e nas Resoluções ANP nº 15/2014 e nº 11/2016, nas quais foram aprovados, respectivamente, a receita máxima permitida e os critérios de reajuste previstos na(s):
a) propostas tarifárias apresentadas pela Transportadora Associada de Gás - TAG, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e Transportadora Sulbrasileira de Gás -TSB e;
b) proposta tarifária da Nova Transportadora do Sudeste - NTS
2. Com base nas deliberações tomadas na 1.149ª Reunião Extraordinária de Diretoria, ocorrida em 14/11/2024, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.478/1997 e nº 14.134/2014, e nas Resoluções ANP nº 15/2014 e nº 11/2016, foi aprovada a proposta tarifária apresentada pela NTS com a alteração do cálculo tarifário e da metodologia tarifária anteriormente aprovada pela Diretoria Colegiada deste Órgão Regulador ao longo do presente Ciclo Regulatório, para ser utilizada no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2024 da NTS todas utilizadas no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2023.
3. A ANP aprovou, por meio dos despachos da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM-ANP) listados abaixo:
i) a adequação das propostas tarifárias apresentadas pela TAG, TBG e TSB em relação ao que foi aprovado pela Diretoria Colegiada deste Órgão Regulador ao longo do presente Ciclo Regulatório, para serem utilizadas no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2024 e;
ii) a proposta de cronograma do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2024 e;
iii) as minutas dos contratos master da NTS, TAG, TBG e TSB, as quais incluem, em seus anexos, as minutas dos contratos de transporte de entrada e saída e o regulamento do referido processo.
iv) a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade 2024 que será conduzido de maneira indireta pelas transportadoras NTS, TAG, TBG, TSB sob supervisão da SIM.
Veja os documentos abaixo.
NTS
Processo 48610.220211/2024-91
- Despacho ANP nº 1324/2024 (SEI 4520286)
- Despacho SIM-ANP nº 1325/2025 (SEI 4520279)
- Proposta Tarifária NTS (SEI 4485143)
- Modelo Cálculo Tarifário NTS (SEI 4485144)
- Planilha de Cálculo de Reajuste Anual (SEI 4485146)
- Modelo Receita GASIG (SEI 4485145)
- Fórmulas Algébricas da Proposta Tarifária NTS (SEI 4485150)
- Nota Técnica nº 26/2024/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 4436636)
- Contrato master da NTS com Regulamento e Contratos de Transporte (SEI 4486078)
- Cronograma simplificado da oferta da NTS (SEI 4499990)
- Novo cronograma simplificado da oferta da NTS (SEI 4568436)
TAG
Processo 48610.221842/2024-27
- Despacho SIM-ANP nº 1326/2024 (SEI 4520264)
- Proposta Tarifária TAG (SEI 4483106)
- Modelo Cálculo Tarifário CWD TAG (SEI 4483062)
- Metodologia CWD TAG (SEI 3565629)
- Nota Técnica nº 24/2024/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 4432170)
- Contrato master da TAG com Regulamento e Contratos de Transporte (SEI 4481451)
- Cronograma simplificado da oferta da TAG (SEI 4500209)
TBG
Processo 48610.216469/2024-92
- Despacho SIM-ANP nº 1327/2024 (SEI 4520268)
- Proposta Tarifária TBG (SEI 4406586)
- Modelo Cálculo Tarifário CWD TBG (SEI 4482419)
- Metodologia CWD TBG (SEI 3565886)
- Nota Técnica nº 23/2024/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 4431413)
- Contrato master da TBG com Regulamento e Contratos de Transporte (SEI 4481034)
- Cronograma simplificado da oferta da TBG (SEI 4500484)
- Calendário de Oferta de Contrato Trimestral para o Serviço de Transporte firme no 1º trimestre de 2025 (SEI 4595859)
TSB
Processo 48610.221845/2024-61
- Despacho SIM-ANP nº 1328/2024 (SEI 4481709)
- Proposta Tarifária TSB (SEI 4335046)
- Modelo Cálculo Tarifário CWD TSB (SEI 4335047)
- Nota Técnica nº 25/2024/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 4432846)
- Contrato master da TSB com Regulamento e Contratos de Transporte (SEI 4484738)
- Cronograma simplificado da oferta da TSB (SEI 4500485)
Calendários de Oferta de Produtos de Curto Prazo para os meses de novembro e dezembro de 2024 da NTS, TAG e TBG
A ANP também aprovou o calendário de oferta dos produtos de curto prazo para os meses de novembro e dezembro de 2024, conforme previsão regulatória contida no Art. 8º- C da Resolução ANP nº 11/2016: