Portaria Técnica ANP nº 254/2001 e Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 2/2001
Em 2001, o processo de regulamentação da resolução de conflito que trata o artigo 58 da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) no qual a ANP, em março, colocou em consulta pública uma minuta de portaria sobre o tema, e que resultou na Publicação, em setembro de 2001, da Portaria ANP nº 254/2001 posteriormente renomeada como Portaria Técnica ANP nº 254/2001.
Portaria que regulamenta o processo de resolução de conflito
Comentários na íntegra
Os comentários disponibilizados a seguir não sofreram qualquer alteração pela ANP, sendo o conteúdo de cada um de exclusiva responsabilidade de seus autores.
Comentários na íntegra recebidos para a portaria sobre resolução de conflitos na consulta pública.
Foram recebidos comentários dos seguintes agentes:
- Enron
- Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras
- Sindicom
- Análise Técnica dos comentários recebido na consulta pública
Versão final da Portaria
Complementando o tema, em março de 2001, foi publicada a Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 2/2001 que aprovou o Regulamento Conjunto de Resolução de conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.