Gasodutos de Transporte - Normas e Legislação Aplicáveis
A tabela abaixo apresenta as principais normas, regulamentos e legislação aplicáveis às instalações do tipo "Gasoduto".
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Tipo / Descrição |
Norma/Regulamento |
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Regulamento Técnico de Envio de Dados e Informações de Transporte de Gás Natural |
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Regras para Autorização de Construção e Operação |
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Critérios para a caracterização da ampliação da capacidade de transporte de gasodutos de transporte |
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Declaração de Utilidade Pública das áreas necessárias à implantação de Gasodutos |
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Regulamento Técnico ANP nº 2/2011 - Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural - RTDT |
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Estabelece procedimento para comunicação de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX) |
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Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada (RTDT - Capítulo IV) |
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Procedimentos para o envio das informações referentes às atividades de transporte e de compra e venda de gás natural ao mercado, aos carregadores e à ANP |
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Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural |
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Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás natural |
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Regulamento Conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber) |
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Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX) |
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Autorização para carregamento (limitação de participação cruzada entre transportador e carregador) |
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| Critérios para o cálculo de tarifas de transporte | Resolução ANP nº 15/2014 |
| Acesso à capacidade em gasodutos de transporte (chamada pública, cessão de capacidade e troca operacional) | Resolução ANP nº 11/2016 |
Normas Técnicas
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Normas Técnicas Brasileiras |
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Normas Técnicas Internacionais |
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