Gasodutos de Transporte - Fiscalização

A fiscalização da segurança operacional dos gasodutos é determinante para prevenção ou diminuição de eventuais incidentes, além de essencial para a confiabilidade do suprimento nacional de gás natural.

Antes das  ações de fiscalização  de cumprimento do Regulamento Técnico de Dutos Terrestres(RTDT), a ANP solicita aos agentes regulados o preenchimento do Formulário Características dos Dutos e da sua Operação – Mapeamento dos Itens Prescritos pelo RTDT.

O Regulamento Técnico de Envio de Dados e Informações de Transporte de Gás Natural estabelece os prazos e procedimentos que deverão ser observados pelo transportador no envio dos dados e informações referentes à atividade de transporte de gás natural. Este também deve ser preenchido e está anexado à Resolução ANP n° 40/2016.

A ANP disponibiliza os nomes e os códigos de identificação que compõem o cadastro das Instalações de Transporte referentes a cada Transportador (Redes, Gasodutos de Transporte, Trechos e Complementos).

O Transportador deve enviar dados e informações por meio de web service e em arquivos de formato XML, conforme definido nos padrões descritos na Central de Sistemas ANP.

Outra opção é o envio por meio de protocolo de transferência de arquivos (serviço FTP, file transfer protocol),no formato XLS (ou XLSX), conforme definido no padrão disponível aqui.