Chamada Pública nº 4/2022
Com base nas deliberações das Resoluções ANP nº 15, de 14 de março de 2014 e nº 11, de 16 de março de 2016, tomadas na 1.105ª Reunião de Diretoria, realizada em 8 de novembro de 2022, foram aprovadas:
(i) o Edital da Chamada Pública nº 04/2022 para a contratação de capacidade firme de transporte de gás natural para os anos de 2023 a 2027 ("Edital") encaminhado pela TBG;
(ii) as Notas Técnicas nº 5/2022/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ SEI (2392958) e nº 7/2022/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ SEI (2487556) que apresentam, respectivamente, a análise inicial do Edital e da Proposta Tarifária apresentada pela TBG, e a análise dos comentários recebidos durante o período de Consulta Pública ANP nº 20/2022 referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Rede de Transporte da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG);
(iii) as planilhas de cálculo tarifário.
Confira os documentos disponíveis a seguir:
- Despacho nº 1.366, de 09/11/2022 – Publicado no DOU de 10/11/2022 - referente à Chamada Pública 04/2022
- Edital de Chamada Pública Para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 04/2022
- Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural: Entrada
- Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural: Saída
- Nota Técnica nº 5/2022/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ
- Nota Técnica nº 7/2022/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ
- Relatório de Contribuições CP 20/2022 - Edital
- Relatório de Contribuições CP 20/2022 - Contratos
- Planilhas do Cálculo Tarifário
Abaixo, cronograma simplificado da Chamada Pública n°04/2022:
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Etapas do Processo |
Data de Início |
Data de Término |
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Promoção da CP 04/2022 |
Qui 10/11/22 |
Sex 30/12/22 |
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Divulgação do Edital |
Qui 10/11/22 |
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Pedidos de Esclarecimentos |
Sex 11/11/22 |
Seg 14/11/22 |
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Respostas Pedidos de Esclarecimentos |
Qua 16/11/22 |
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Período de Inscrição dos Participantes |
Sex 11/11/22 |
Qua 16/11/22 |
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Publicação dos Carregadores Habilitados |
Qui 17/11/22 |
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Submissão de Manifestações de Interesse |
Sex 18/11/22 |
Sex 02/12/22 |
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Divulgação de Resultado da Manifestações de Interesse¹ |
Qua 07/12/22 |
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Submissão de Propostas Garantidas, Termo de Compromisso e Garantias Financeiras |
Qui 08/12/22 |
Qua 14/12/22 |
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Resultado da Proposta Garantida² |
Seg 19/12/22 |
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Leilão³ / Envio de Proposta Garantida, Termo de Compromisso |
Ter 20/12/22 |
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Leilão³ # Resultado |
Qua 21/12/22 |
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Divulgação do Resultado da Chamada Pública |
Qui 22/12/22 |
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Prazo de Pedido de Impugnação |
Sex 23/12/22 |
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Prazo para Análise da ANP do Pedido de Impugnação |
Sex 26/12/22 |
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Resultado da Análise de Impugnação |
Ter 27/12/22 |
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Submissão das Garantias Contratuais |
Sex 23/12/22 |
Qui 29/12/22 |
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Assinatura do Termo de Compromisso |
Seg 26/12/22 |
Sex 30/12/222 |
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Assinatura dos Contratos de Serviço de Transporte |
Seg 26/12/22 |
Sex 30/12/22 |
Os principais documentos da Chamada Pública nº 04/2022 estão disponíveis no processo nº 48610.214710/2022-87, que podem ser acessados por meio da ferramenta da Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANP.