Chamada Pública nº 2/2020
Com base nas deliberações da Resolução de Diretoria ANP nº 0083/2021, tomadas na Reunião de Diretoria nº 1037, de 11 de fevereiro de 2021, foram aprovados:
(i) o Edital de Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 02/2020 (“Edital”), para contratação de capacidade de transporte de gás natural referente ao gasoduto Bolívia-Brasil, com os respectivos Contratos de Serviço de Transporte (CST);
(ii) a Nota Técnica Nº 4/2020/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ, que apresenta a análise dos comentários recebidos durante o período da Consulta Pública ANP Nº 15/2020 e as novas versões do Edital e dos Contratos de Serviço de Transporte;
(iii) a Nota Técnica Nº 1/2021/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ, que apresenta a metodologia e os critérios adotados para determinação da Receita Máxima Permitida (RMP), e as expectativas de Tarifas aplicáveis ao serviço de transporte firme da TBG no âmbito do presente processo de Chamada Pública, bem como as respectivas planilhas de cálculo tarifário.
Confira os documentos disponíveis a seguir:
- Edital de Chamada Pública Para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 02/2020 (Substituído por motivo de erro material em 12/02)
- Contrato de Transporte de Entrada (SEI 0987393)
- Contrato de Transporte de Saída (SEI 0987371)
- Despacho nº 3/2021/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ - Errata do Contrato de Prestação de Serviço de Transporte de Saída de Gás Natural (SEI 1174464) Observação: arquivo incluído em 1/3/2021
- Nota Técnica Nº 4/2020/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ (SEI 0959086)
- Nota Técnica Nº 1/2021/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ (SEI 1102444)
- Planilhas do Cálculo Tarifário (SEI 1106834)
Abaixo, cronograma simplificado atualizado da Chamada Pública n°02/2020:
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Etapas do Processo |
Data de Início |
Data de Término |
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Publicação Edital Chamada Pública 02-2020 pela ANP e TBG |
Sex 12/02/21 |
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Período de Inscrição dos Participantes |
Qui 18/02/21 |
Sex 26/02/21 |
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Publicação dos Carregadores Habilitados |
Ter 02/03/21 |
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Etapa de Submissão de Manifestações de Interesse |
Qua 03/03/21 |
Ter 16/03/21 |
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Divulgação do Resultado da Manifestação de Interesse |
Qui 18/03/21 |
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Etapa de Submissão de Propostas Garantidas |
Sex 19/03/21 |
Qui 01/04/21 |
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Divulgação do Resultado da Chamada Publica |
Seg 05/04/21 |
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Prazo para Pedido de Impugnação até |
Qua 07/04/21 |
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Prazo para análise da ANP do Pedido de Impugnação |
Sex 09/04/21 |
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Resultado da Análise de Impugnação |
Seg 12/04/21 |
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Submissão de Garantias Contratuais |
Ter 13/04/21 |
Seg 19/04/21 |
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Assinatura do Termo de Compromisso |
Qua 21/04/21 |
Qui 22/04/21 |
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Assinatura dos Contratos de Transporte |
Sex 23/04/21 |
Qui 29/04/21 |
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Início da Prestação do Serviço de Transporte (ano 2021) |
Sab 01/05/2021 |
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Os principais documentos da Chamada Pública nº 02/2020estão disponíveis no processo 48610.211307/2020-34, que podem ser acessados por meio da ferramenta da Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANP.
Saiba mais sobre a Consulta Pública ANP nº 15/2020.