Chamada Pública nº 1R/2020

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, em 13/08/2020, o reinício da Chamada Pública para Alocação de Capacidade nº 1R/2020, para o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). A primeira retomada havia ocorrido em 09/07, após ter sido suspensa em 27/03/2020 em função dos desdobramentos da pandemia de Covid-19.

O despacho que aprova o reinício do processo foi publicado em 14/08/2020 no Diário Oficial da União. (Veja o Despacho nº 668/2020 publicado no DOU).

A decisão de reinício do processo ocorreu devido a solicitações dos agentes que relataram dificuldades para finalização e assinatura dos contratos de suprimento de gás durante a pandemia do Covid-19 na Bolívia.

Tendo em vista que os impactos da pandemia ainda infligem prejuízos relevantes ao processo e considerando a necessidade de se manter condições isonômicas a todos os agentes interessados em participar da chamada pública, optou-se por não apenas prorrogar o período referente às propostas garantidas, mas promover o reinício de todo o processo de Chamada Pública ANP nº 1R/2020.

O reinício do processo se fundamenta no item 2.2.1.1 do Edital de Chamada Pública Para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 1R/2020, o qual determina que:

“Excepcionalmente, ocorrendo situações que inviabilizem este procedimento, em qualquer etapa da presente Chamada Pública, a critério e por decisão da ANP, justificadamente, o referido Processo poderá ser parcialmente ou totalmente reiniciado, nos termos deste Edital, sendo, neste caso, divulgado novo Cronograma no site da TBG, bem como informado a todos os participantes do certame”.

Nestes termos, confira os acessos ao novo edital para contratação de capacidade de transporte no Gasbol (Chamada Pública nº 1R/2020), além de os respectivos documentos:

- Edital da Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 1R/2020 (revisado em 11/08/2020);
- Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural - Entrada
- Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural - Saída
- Capacidades Ofertadas - Chamada Pública nº 1R/2020
- Tarifas de Serviço de Transporte - Chamada Pública nº 1R/2020

 Veja abaixo o cronograma da chamada pública nº 1R/2020:

• ANP retoma chamada pública para alocação de capacidade para o Gasbol:

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, em 08/07/2020, a retomada da Chamada Pública para Alocação de Capacidade nº 1R/2020 para o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). O despacho que aprova o reinício do processo foi publicado em 09/07/2020 no Diário Oficial da União. (Veja o despacho publicado no DOU). 

O processo foi postergado em 27/03/2020 sem data definida para reinício. A suspensão ocorreu devido à pandemia de Covid-19 e à dificuldade dos agentes econômicos em participar da chamada pública, já que estavam em processo de assinatura dos contratos de fornecimento de gás natural.

A ANP julgou oportuno o reinício da chamada pública tendo em vista os planos de retomada gradual de atividades econômicas não essenciais por alguns estados. Outra oportunidade era o interesse de diversos agentes de mercado pela retomada do processo.

 A realização da Chamada Pública para Alocação de Capacidade nº 01R/2020 foi autorizada pela ANP depois de a Petrobras apresentar o Termo de Renúncia da capacidade de transporte em 06/03/2020. Esta foi originalmente contratada no âmbito da Chamada Pública nº 01/2019 e atendia os itens 2.1 e 2.2 do Termo de Compromisso (TC) firmado entre a ANP e Petrobras no dia 23 de dezembro de 2019.

A apresentação do Termo de Renúncia vem junto da assinatura do novo aditivo ao contrato de suprimento de gás natural (Gas Sale Agreement – GSA), acordado entre a Petrobras e a Yacimientos Petroliferos Fiscales – YPFB no dia 06/03/2020. O contrato previa a redução da obrigação de fornecimento da YPFB para a Petrobras de 30,08 milhões de m3/dia para 20 milhões de m3/dia, viabilizando, assim, a comercialização direta pela YPFB a outros agentes de mercado no Brasil.

A capacidade renunciada pela Petrobras é objeto da Chamada Pública nº 1R/2020, retomada com vistas à contratação de capacidade de transporte no Gasbol.

Conforme cláusula 2.4 do supracitado Termo de Compromisso, a Petrobras não participaria desta nova Chamada Pública.

Portanto, na nova Chamada Pública nº 01R/2020, foram oferecidas a contratação de 10,08 milhões de m3/dia no ponto de entrada de Mutum e a totalidade da capacidade de cada uma das zonas de saída. É importante destacar que as tarifas são as mesmas aplicadas aos contratos firmados na Chamada Pública n°01/2019.

 Veja abaixo os documentos e o novo edital para contratação de capacidade de transporte no Gasbol (Chamada Pública nº 1R/2020):

- Despacho nº 529 – Publicado em 09/07/2020 - referente ao reinício da CP nº 1R/2020;
- Edital da Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 1R/2020 (revisado em 08/07/2020);
- Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural - Entrada
- Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural - Saída
- Capacidades Ofertadas - Chamada Pública nº 1R/2020
- Tarifas de Serviço de Transporte - Chamada Pública nº 1R/2020