Chamada Pública nº 1/2019

Publicado em 09/07/2024 10h08

ANP autoriza a retomada da chamada do Gasbol pela TBG (Leia a notícia na íntegra)

Em 23 de dezembro de 2019, a ANP autorizou a retomada do processo da Chamada Pública nº 1/2019. Esta é referente à contratação de capacidade no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), operado pela Transportadora Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG, após a assinatura do termo de compromisso pela ANP, TBG e Petrobras.

A Chamada Pública foi interrompida pela ANP em 30 de outubro de 2019 em função da suspensão temporária do processo solicitada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

Nos termos vigentes, com base nas deliberações tomadas na 987ª Reunião de Diretoria Colegiada da ANP foram aprovados:

(i) o Edital de Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 1/2019 (“Edital”), para contratação de capacidade de transporte de gás natural referente ao gasoduto Bolívia-Brasil;

(ii) a Nota Técnica nº13/2019/SIM, que aprova a Receita Máxima Permitida e as Tarifas de Transporte;

(iii) a planilha de cálculo tarifário aplicável ao processo.

Acesse abaixo o Edital, os anexos, a Nota Técnica nº13/2019/SIM-ANP e a planilha de cálculo tarifário:

ATUALIZAÇÃO
A versão atualizada do Edital contempla alterações realizadas:

I) nos seus Anexos VI e XI - aprovadas com base nas deliberações tomadas na 990ª Reunião de Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

II) nas Cláusulas 3.1, 7.1.16, 7.2.1, 7.2.1.1, 7.2.1.2, 7.2.1.2.1 e 7.3.4 - aprovadas com base nas deliberações tomadas na 994ª Reunião de Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Veja o cronograma atualizado da Chamada Pública n° 1/2019:

ATIVIDADE		PRAZO
1. Finalização dos documentos referentes à Chamada Pública		Set-Nov/2018
2. Envio pela TBG da minuta de Edital de Chamada Pública para ANP		09/11/2018
3. Consulta Pública (ANP) do Edital de Chamada Pública e seus anexos		Mar/2019-Abr/2019
4. Audiência Pública (ANP) do Edital de Chamada Pública e seus anexos		10/04/2019
5. Publicação do Edital de Chamada Pública n°01/2019 pela ANP		02/08/2019
6. Promoção da Chamada Pública
	6.1 Inscrição Chamada Pública	Ago/2019
	6.2 Recebimento de Manifestações de Interesse	De 29/08/2019 a 20/09/2019
	6.3 Inscrição de novos participantes na Chamada Pública	De 30/09/2019 a 4/10/2019
	6.4 Entrega das Garantias Financeiras à TBG para submissão de Proposta Garantida	Até 21/10/2019
	6.5 Rodadas de Submissão de Propostas Garantidas	De 21/10/2019 até 14/11/2019
	6.6 Publicação do Resultado da Chamada Pública (Alocação de Capacidade por Carregador)	Até 14/11/2019
	6.7 Prazo para impugnação do Resultado da Chamada Pública	Até 21/11/2019
	6.8 Divulgação do resultado deliberado pela ANP das Impugnações	Até 28/11/2019
	6.9 Entrega das Garantias Financeiras do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte à TBG	Até 06/12/2019
	6.10 Assinatura do Termo de Compromisso pela TBG	Até 11/12/2019
	6.11 Assinatura do Contrato de Prestação de Serviço de Transporte	Até 20/12/2019