Movimentação, estocagem e comercialização de gás natural

Gás natural é todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, cuja composição poderá conter gases úmidos, secos e residuais.

A cadeia de valor do gás natural é composta por diversos segmentos que demandam um forte grau de coordenação entre si:

1. Exploração e Produção: engloba as atividades de pesquisa, exploração, desenvolvimento e produção do gás natural;
2. Tratamento ou Processamento: conjunto de operações destinadas a permitir o seu transporte, distribuição e utilização;
3. Liquefação: conjunto de processos que converte o gás natural do estado gasoso para o líquido. As unidades de liquefação são instalações nas quais o gás natural é liquefeito, de modo a facilitar seu acondicionamento e transporte, podendo compreender unidades de tratamento de gás natural, trocadores de calor e tanques para acondicionamento de GNL;
4. Transporte: movimentação do gás natural das unidades de processamento de gás natural (ou da fronteira, no caso de importação) até os pontos de entrega do gasoduto de transporte para a rede de distribuição;
5. Regaseificação: processo de transformação física do gás natural do estado líquido para o estado gasoso. As unidades de regaseificação são instalações nas quais o gás natural liquefeito é regaseificado para ser introduzido no sistema dutoviário, e podem compreender tanques de acondicionamento de GNL e regaseificadores, além de equipamentos complementares;
6. Estocagem subterrânea: armazenamento de gás natural em formações geológicas produtoras ou não de hidrocarbonetos;
7. Distribuição de gás canalizado: prestação dos serviços locais de gás canalizado consoante o disposto no§ 2º do art. 25 da Constituição Federal; 
8. Comercialização: atividade de compra e venda de gás natural. A Constituição Federal estabelece que os Estados da Federação são responsáveis por explorar os serviços locais de gás canalizado. Já o comércio internacional e a outorga da autorização de importação e exportação é responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.
9. Acordos de Cooperação Técnica entre ANP e agências reguladoras estaduais em matéria de gás natural: acordo para o aperfeiçoamento e harmonização da regulação federal e estadual no segmento de gás natural, assim como o aumento da sinergia entre a ANP e as diversas agências reguladoras estaduais. 

A ANP regula as demais atividades da cadeia de valor, como exploração e produção, processamento, liquefação, transporte, regaseificação, estocagem e comercialização do gás natural na esfera de competência da União (antes de o produto ser entregue às companhias estaduais de distribuição).

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