Fiscalização da segurança operacional

Auditorias 

Uma das vertentes de fiscalização das atividades de exploração e produção (E&P) é a verificação do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional aplicado aos ativos das empresas detentoras do direito de E&P com contrato com a ANP.

O Regime de Segurança Operacional visa incentivar o uso das melhores práticas de engenharia e de segurança operacional para reduzir acidentes operacionais, promovendo a proteção da vida humana, do meio ambiente e dos ativos.

Os operadores de contrato devem ser capazes de evidenciar que os riscos das operações estão controlados, assumindo inteira responsabilidade quanto à plena conformidade das condições de segurança operacional de seus ativos com os requisitos contidos nas regulações e respectivos regulamentos técnicos de segurança das operações de E&P estabelecidos pela ANP.

A programação de fiscalização considera indicadores de desempenho, características das instalações, histórico de incidentes, denúncias, entre outras informações.

Conforme a Resolução ANP nº 851/2021, as ações de fiscalização de Segurança Operacional são realizadas na forma de auditorias e os desvios em relação aos requisitos dos regulamentos técnicos são registrados em não conformidades. Não conformidades críticas são lavradas devido a situações de risco grave e iminente e resultam na interdição total ou parcial da instalação ou unidade operacional auditada.