Termos de execução descentralizada

Com vistas à racionalização dos recursos públicos e ao aprimoramento das práticas de segurança operacional, a ANP firma termos de execução descentralizada com a Marinha do Brasil para a realização de perícias técnicas em plataformas marítimas de perfuração, produção e armazenagem de petróleo, em embarcações utilizadas no transporte a granel de petróleo e seus derivados por via aquaviária e no monitoramento e controle do tráfego marítimo nas áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural. Conheça o resultado dessas ações.

• Perícias técnicas em plataformas

  Por meio de Termo de Execução Descentralizada renovado em dezembro de 2018, entre a ANP e a Diretoria de Portos e Costas (DPC) do Comando da Marinha do Brasil, inspetores navais lotados nas diversas Capitanias dos Portos realizam perícias técnicas a bordo das instalações de perfuração e produção e emitem, em nome da Marinha do Brasil e da Agência, a Declaração de Conformidade para Operação de Plataformas. Nestas perícias, os seguintes sistemas são verificados: navegação; comunicação; salvatagem; prevenção da poluição; estabilidade, lastro e esgoto; movimentação de carga; propulsão; amarração e ancoragem; detecção, proteção e combate a incêndio; e geração de energia.

  Total de perícias realizadas em plataformas: 

  Ano	Total de perícias
  2010	1105
  2011	1078
  2012	1299
  2013	1452
  2014	1439
  2015	1515
  2016	1286
  2017	1298
  2018	1648
  2019	1749
  2020	1126
  2021	1239
  2022	1576
  2023	1755
  Total	19565

• Perícias técnicas em embarcações

  Por meio de Termos de Execução Descentralizada, vigentes no período de 2011 a 2021, entre a ANP e a Diretoria de Portos e Costas (DPC) do Comando da Marinha do Brasil, inspetores navais lotados nas diversas Capitanias dos Portos realizaram perícias técnicas em embarcações de navegação interior utilizadas no transporte a granel e seus derivados por empresas autorizadas pela ANP.

  Total de perícias realizadas em embarcações: 

  Ano	Quantidade
  2011	3882
  2012	5018
  2013	5290
  2014	5737
  2015	5473
  2016	4306
  2017	3211
  2018	1452
  2019	1412
  2020	1279
  2021	746
  Total	37806

• Monitoramento e Controle de Tráfego Marítimo

  Por meio de Termos de Execução Descentralizada entre a ANP e a Diretoria de Portos e Costas (DPC) do Comando da Marinha do Brasil, é realizada operação conjunta dos partícipes visando a operação e a manutenção de um sistema de monitoramento e controle do tráfego marítimo nas áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, especificamente na Bacia do Espírito Santo, na Bacia de Campos e na Bacia de Santos. Com a concessão de novas áreas de exploração e produção, a participação de diversas empresas e a expansão das pesquisas e exploração nas áreas do pré-sal, ocorreu intensificação do tráfego marítimo de embarcações ligadas à indústria do petróleo, tornando-se imperativo o seu acompanhamento.

  Total de patrulhas realizadas: 

  Especificação	Unidade	2012	2013	2014	2015
  Patrulhas navais realizadas por navios e aeronaves nas Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos	Dias de mar/ano	232	196,5	214	154
  Patrulhas aéreas realizada por aeronave UH-14 na Bacia de Campos	Horas de voo/ano	115,6	100	125	85,5
  Patrulhas navais realizadas por navios na Bacia do Ceará e na Bacia Potigar	Dias de mar/ano	65,5	67	57	36

  Especificação	Unidade	2016	2017	2018	2019	2020	2021
  Patrulhas navais realizadas por navios e aeronaves nas Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos	Dias de mar/ano	26	17	19,5	25,5	18	14