Resoluções e Procedimentos

• Resolução ANP nº 882/2022 - Estabelece o procedimento para a comunicação de incidentes e o envio de relatórios de investigação pelos operadores de contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural e pelas empresas autorizadas a exercer as atividades da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. (revogou a Resolução ANP nº 44/2009)
• Resolução ANP nº 851/2021 - Regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural baseado na avaliação da eficácia do sistema de gestão implementado, na identificação e na verificação de saneamento de não conformidades e estabelece os casos passíveis de concessão de prazo para adequação aos regulamentos técnicos de gerenciamento de segurança operacional da ANP. (revogou a Resolução ANP nº 37/2015)
• Resolução ANP nº 817/2020 - Trata do descomissionamento de instalações de E&P.
• Resolução ANP nº 46/2016 - Institui o Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços de Petróleo e Gás Natural.
• Resolução ANP nº 41/2015 - Institui o Regime de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos.
• Resolução ANP nº 21/2014 - Trata do Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.
• Resolução ANP nº 6/2011 - Aprova o Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT).
• Resolução ANP nº 2/2010 - Institui o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade Estrutural das Instalações Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural (RTSGI).
• Resolução ANP nº 43/2007 - Estabelece o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO).

Leia mais

• IN nº 13/2023: Estabelece os procedimentos para o planejamento, a execução e a avaliação de resultados de ações de fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis. (revogou a IN nº 3/2016)
• IN nº 6/2021: Verificação de Incidentes.
• IN nº 4/2020: Estabelecimento do Comando de Incidentes da ANP.
• IN nº 1/2020: Procedimentos para emissão, preenchimento, envio e devolução de Ordem de Serviço e de Documento de Fiscalização.
• IN nº 1/2012: Devolução de prazos em razão de atraso do processo de licenciamento ambiental.

• Nota Técnica nº 10/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ: Disseminação de melhores práticas da indústria em Fatores Humanos
• Nota Técnica nº 06/2023: Auditoria do Polo Bahia Terra e do Polo Carmópolis - Lições Aprendidas 
• Resolução ANP nº 805/2019: Regula os processos administrativos sancionadores no âmbito da ANP.
• Procedimento interno para graduação de não conformidade.
• Nota Técnica nº 4/2022/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ de 15/3/2022: Metodologia para a realização de Autodiagnóstico/Auditoria de Barreiras.
• Nota Técnica nº 31/2021/SSM/ANP-RJ de 18/6/2021: Orientações para Análises dos Programas de Descomissionamento de Instalações (PDIs) e dos Relatórios de Descomissionamento de Instalações (RDIs).
• Nota Técnica 069/SSM/2018: Traz a classificação de incidentes por gravidade. 
• Parecer Técnico 036/2017/SDP: Traz orientações para a aplicabilidade do art. 5º da Resolução ANP nº 46/2016.
• Procedimento de comunicação de informações de abandono permanente.
• Nota Técnica nº 191/2017: Metodologia de cálculo das penas de multa aplicadas no âmbito da SSM (aplicável às infrações ocorridas até 20/03/2022).
• Nota Técnica nº 232/2017: Complemento à Nota Técnica nº 191/2017 quanto a definição da aplicação da metodologia às infrações decorrentes de investigações de incidentes não enquadradas como não conformidades.
• Processo Administrativo nº 48610.200852/2020-03 - Ofícios Circulares emitidos pela SSM (atual SSO).

Orientação de Julgamento nº 1/2022/SSM/ANP: Estabelece a metodologia de cálculo das penas de multa aplicadas no âmbito da SSM (aplicável às infrações ocorridas a partir de 21/03/2022).

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