Investigação de Incidentes

A Instrução Normativa ANP nº 6/2021 estabelece o procedimento para a verificação de incidentes em instalações e atividades relativas às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis.  

Esta verificação tem por objetivo: 

• esclarecer as causas do incidente;
• avaliar as medidas mitigadoras adotadas pelo agente regulado;
• emitir recomendações, quando necessário, para o agente ou mercado regulado, de forma a evitar a recorrência do incidente, prevenir ocorrências de outros incidentes ou aprimorar a segurança operacional;
• verificar a aderência das operações à regulamentação aplicável; e
• tornar públicas as lições aprendidas dos incidentes, de forma a contribuir para o incremento da segurança operacional da indústria, ressalvadas as informações classificadas como reservadas de acordo com a legislação aplicável.

A verificação do incidente poderá ser executada por meio de:

• solicitação de informações ao agente regulado;
• realização de reuniões com o agente regulado;
• elaboração de alertas de incidentes para disseminação na indústria;
• avaliação da investigação conduzida pelo agente regulado;
• realização de investigação pela ANP; ou
• quaisquer outros meios capazes de alcançar os resultados esperados.  

Relatórios de Investigações

Clique aqui para acessar os relatórios das investigações realizadas pela ANP.