Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos (SGSS)

Requisitos e padrões de segurança operacional e de preservação do meio ambiente 

Instituídos em 2015 por meio da Resolução ANP nº 41/2015, o Regime de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos e o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos – SGSS definem os requisitos essenciais e os padrões mínimos de segurança operacional e de preservação do meio ambiente a serem atendidos pelos agentes regulados. O SGSS está estruturado em 21 capítulos técnicos, que compõe o sistema de gerenciamento de segurança operacional para sistemas submarinos, da fase de projeto à desativação.

O SGSS abrange sistema de coleta da produção offshore, incluindo os de teste de longa duração; sistema de escoamento da produção offshore; trechos submarinos de dutos portuários de terminais, de refinarias e de bases de distribuição; sistema de recebimento, expedição e transferência de fluidos offshore; trechos submersos de dutos terrestres cujo projeto, fabricação, instalação e operação estejam sujeitos às normas próprias de dutos submarinos; umbilicais; e unidades de processamento submarino.