Descomissionamento de instalações
Descomissionamento no Brasil
O descomissionamento de instalações pode ser considerado um grande desafio para a indústria de produção de petróleo e gás natural. A necessidade de adequação da regulamentação, da ampliação da capacitação técnica e do desenvolvimento da cadeia de serviços com soluções específicas para o descomissionamento são questões relevantes. Por parte da ANP e demais reguladores, é importante mencionar o compromisso com a elaboração de normativos que estabeleçam claramente os requisitos e critérios visando à execução das atividades de descomissionamento de forma segura, minimizando os riscos às pessoas, ao meio ambiente e aos demais usos.
Resolução ANP nº 817/2020
A Resolução nº 817/2020 trata do descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural, do procedimento de devolução de áreas à ANP e da alienação e reversão de bens. A resolução definiu, ainda, que a ANP poderá colocar, na Oferta Permanente, os campos terrestres em processo de devolução a partir de 24 meses antes da data prevista para o término da produção, com o objetivo de fazer uma transição de operadores sem interrupção da produção.
Dentre as inovações da resolução, destacam-se metodologias modernas, como a apresentação de uma avaliação comparativa das alternativas de descomissionamento, necessária à justificativa para os casos em que a remoção de instalações marítimas possa ser não recomendável; a adequada definição dos requisitos e do escopo das ações de recuperação ambiental; a apresentação de memorial descritivo do projeto de auxílios à navegação; e a apresentação de plano de monitoramento após o descomissionamento.
Outro aspecto importante da resolução é a antecipação da submissão de documentos e da avaliação dos escopos. A proposta é que os PDIs sejam submetidos à ANP pelo menos cinco anos antes do encerramento da produção para os campos offshore e dois anos para os campos onshore. Desta forma, será possível dar maior previsibilidade ao mercado, a fim de que se preparem para disponibilizar os recursos de infraestrutura necessários e serviços associados.
Veja também:
- Prazos estabelecidos na Resolução nº 817/2020
- Matriz de Normas de Descomissionamento e Desmantelamento (1)
- Matriz de Normas de Descomissionamento e Desmantelamento (2)
- Manual de Procedimento de Cessão
- Orientações para Elaboração do Termo de Compromisso
- Matriz de Competência para os Processos de Descomissionamento de Instalações de Produções Marítimas
- Orientações para a submissão dos Programas de Descomissionamento Onshore
Painel Dinâmico de Descomissionamento de Instalações de Exploração e Produção
O Painel Dinâmico de Descomissionamento de Instalações de Exploração e Produção reúne as informações de compromissos assumidos pelos operadores, via Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT), além do status das entregas e das análises dos Programas de Descomissionamento de Instalações (PDIs). É possível aplicar filtros por ambiente (mar ou terra), bacia, campo e status.
A ferramenta permite ainda consultar o valor dos investimentos em atividades relacionadas a descomissionamento previstos para os próximos cinco anos, separados por ano, bacia e tipo de atividade (como arrasamento e abandono de poços, recuperação de áreas e retirada de equipamentos).
Veja:
- Painel Dinâmico de Descomissionamento de Instalações de Exploração e Produção
- Apresentação sobre o Painel de Descomissionamento
Programas de Descomissionamento de Instalações (PDIs)
Em consonância com o disposto no artigo 14 da Resolução nº 817/2020, a ANP dará publicidade aos Programas de Descomissionamento de Instalações (PDIs) apresentados pelos contratados de forma a facilitar o acesso da sociedade a tais informações.
De forma geral, o PDI é encaminhado pelos contratados à Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP), responsável por avaliar os aspectos relacionados à recuperação dos recursos dos reservatórios, com o objetivo de que o descomissionamento não ocorra de forma prematura. Não havendo óbice à realização do descomissionamento das instalações, o PDI segue para a análise da Superintendência de Segurança Operacional (SSO). A SSO avalia se a proposta pelo contratado está de acordo com os regulamentos vigentes e com as melhores práticas da indústria, visando à minimização dos riscos às pessoas e ao meio ambiente.
Publicações
- ASME J. Risk Uncertainty Part B. Dec 2022, 8(4): 044501 (4 pages), New Regulatory Instrument for Brazilian Decommissioning of Oil and Gas Installations, Karen Alves de Souza, Ludmyla Carolina Mariano Barbosa, Tiago Machado de Souza Jacques e Vitor José Campos Bourbon.
- Rio Oil & Gas Expo and Conference, 2022, ISSN 2525-7579, Conference Proceedings homepage: https://biblioteca.ibp.org.br/riooilegas. A responsabilidade social no contexto da indústria de óleo e gás: As lições do descomissionamento offshore. Karen Alves de Souza, Jessica Barreto de Moraes e Ludmyla Carolina Mariano Barbosa.
- Rio Oil & Gas Expo and Conference, 2022, ISSN 2525-7579, Conference Proceedings homepage: https://biblioteca.ibp.org.br/riooilegas. Adoção de melhores práticas nos projetos de descomissionamento de instalações marítimas no Brasil. Michelle Maximiano Steenhagen, Tiago Machado de Souza Jacques, Vitor Bourbon.
- Rio Oil & Gas Expo and Conference, 2022, ISSN 2525-7579, Conference Proceedings, homepage: https://biblioteca.ibp.org.br/riooilegas. A importância das informações para o planejamento do descomissionamento de instalações de exploração e de produção de petróleo e gás natural no Brasil. Ludmyla Carolina Mariano Barbosa, Gabriela Roman Michalowski, Júlia Fernandes Sant' Ana, Karen Alves de Souza, Maria Fernanda Oliveira Santos Priscila da Cunha Jácome Vidal.
- Journal of World Energy Law and Business, 2022, 00, 1–26, The financial aspects of offshore decommissioning and Brazilian regulatory system in the light of the transnational legal order, Luciana Braga and Helder Pinto Jr.
- Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Bacharelado em Engenharia de Petróleo, da Universidade do Estado de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Engenharia de Petróle Comparative Assessment in Subsea Pipelines descomissioning: A case study between Brazil and United Kingdom - Gabriela Roman Michalowski, 2022
- Cartilha ANP/FGV Energia: Descomissionamento Offshore no Brasil - Oportunidades, Desafios & Soluções
- Cartilha ANP/FGV Energia: Descomissionamento Offshore no Brasil – Oportunidades, Desafios & Soluções (Versão em Inglês)
- Entrevista TN Petróleo 130. Brasil será 3º mercado global de Descomissionamento. Raphael Neves Moura, 2020
- Dissertação submetida para Master of Science in Petroleum Engineering at the University of Aberdeen.Legal, environmental, and economic challenges of decommissioning of offshore O&G platforms. Vitor José Campos Bourbon, 2020
- Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. A regulação do descomissionamento de instalações marítimas de produção de petróleo e gás e sua relação com a viabilidade dos campos maduros no Brasil. Michelle Maximiano Steenhagen, 2020
- Caderno de Descomissionamento - Aspectos Sócio-econômicos - FGV
- Caderno de Descomissionamento - Aspectos Técnicos - FGV
- Projeto Reciclagem Naval - Anteprojeto de Lei
- Projeto Reciclagem Naval - Conselho de Supervisão Técnica
- Projeto Reciclagem Naval - Guia do Empreendedor
- Relatório Final do GTI - Reciclagem Naval
Apresentações e Eventos
29º Congresso Internacional de Transporte Aquaviário, Construção Naval e Offshore (Sobena) - “O Descomissionamento e desmantelamento como oportunidades de negócio"
UK & Brazil Partners in Energy
Webinar 5º Workshop sobre Descomissionamento e Desmantelamento de Navios e Ativos Offshore
Energy Exports Conference 2021
Workshop de Descomissionamento de Plataformas da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena)
Workshop RedePetro - Bacia de Campos
Projeto "Oil & Gas Decommissioning – From the UK’s North Sea to the Brazilian Atlantic"
Seminário FGV - Descomissionamento no Brasil: oportunidades e desafios
Webinar IBP: Resolução ANP 817/2020 - O Novo Instrumento Regulatório sobre Descomissionamento
Webinar SPE/UFRJ-UFF: Impactos e Oportunidades do Descomissionamento no Brasil
Webinar Ibef-Sobena: a realidade de Cação e cenários futuros
EIC LIVE events: Decommissioning in Brazil
Oportunidades econômicas e sociais no descomissionamento em óleo e gás
Webinar Descomissionamento offshore no Brasil: oportunidades, desafios e soluções
FAQ – Descomissionamento de Instalações
A ANP disponibiliza um documento (FAQ) com respostas às dúvidas mais recorrentes do público. O FAQ responde questionamentos feitos durante os webinares acerca do tema de descomissionamento de instalações, além de outras perguntas frequentes.
Perguntas e Respostas sobre descomissionamento de instalações