Legislação Aplicável
Legislação aplicável à Fase de Produção
Publicado em
11/07/2023 12h40
Atualizado em
11/07/2023 16h51
Veja abaixo a legislação aplicável à fase de produção de petróleo e gás natural.
- Planos de Desenvolvimento: Resolução ANP nº 17/2015
- Boletim Anual de Reservas: Resolução nº 47/2014
- Programa Anual de Produção: Portaria ANP nº 100/2000
- Programa Anual de Trabalho/Orçamento: Portaria ANP nº 123/2000
- Queima extraordinária de gás natural: Resolução ANP nº 806/2020
- Anexação da Produção: Resolução ANP nº 38/2016
- Compromisso de Individualização da Produção: Resolução ANP nº 867/2022
- Construção e operação de dutos de escoamento ou transferência de hidrocarbonetos integrantes e não integrantes:
Resolução ANP nº 17/2015
Resolução ANP nº 52/2015
- Relatórios de poços: Resolução ANP nº 699/2017
- Autorização de abandono permanente de poços: Resolução ANP nº 46/2016
- Desativação de campos: Resolução ANP nº 817/2020
- Reversão de bens: Resolução ANP nº 817/2020
- Garantias Financeiras para Descomissionamento: Resolução ANP nº 854/2021