Banco de Dados Ambientais – BDA
Em dezembro de 2018, a ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um acordo técnico de cooperação (ACT) válido por cinco anos, com o objetivo de fortalecer a gestão de dados, informações e estudos ambientais relacionados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. Este ACT visava promover uma cooperação técnica e operacional entre as duas instituições, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento de iniciativas públicas e privadas que melhorem a gestão de dados ambientais.
Nesse contexto, a ANP recepcionou o Banco de Dados Ambientais – BDA Netuno, desenvolvido por empresas de geofísica e alguns operadores, sob a coordenação da EnerGeo Alliance, para cumprir com requerimentos do IBAMA nos licenciamentos ambientais para as atividades de sísmica marítima, realizado pela Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC).
O BDA Netuno centraliza dados provenientes de projetos de monitoramento e mitigação ambientais, requeridos pelo órgão licenciador, permitindo a visualização georreferenciada dos dados de fauna marinha e embarcações pesqueiras e, o download dos dados de biota.
Essa iniciativa colaborativa tem o objetivo de facilitar o acesso público a dados ambientais, trazendo transparência aos resultados dos projetos ambientais implementados no âmbito do licenciamento.
A criação do BDA Netuno está alinhada com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 422, de 26 de outubro de 2011, que prevê a implementação de programas ambientais regionais compartilhados no âmbito do licenciamento de atividades de Óleo & Gás. Entre 2018 e 2022, a ANP, por meio do ACT com o Ibama, apoiou institucionalmente o BDA Netuno, hospedando a versão pública da plataforma, então conhecida a época como BDEP Ambiental. A partir de 2023, a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), passou a ser responsável exclusiva pela atualização do sistema, hospedagem, manutenção e desenvolvimento do banco, permitindo acessar os dados públicos em uma única plataforma de forma célere.
O BDA Netuno continua a evoluir como um banco de dados vivo, resultado do esforço contínuo das empresas, Ibama, consultores e Univali, sob a gestão da EnerGeo Alliance.