Painel Dinâmico de Certificação de Conteúdo Local

O Painel Dinâmico de Certificação de Conteúdo Local disponibiliza os dados públicos dos certificados emitidos para cumprimento dos compromissos da Cláusula de Conteúdo Local dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural firmados a partir da 7ª Rodada de Licitações da ANP.

A ferramenta permite consultar e cruzar informações como o percentual médio de nacionalização dos bens e serviços certificados em cada período, os escopos de certificação mais demandados e os fornecedores mais frequentes, além de dados sobre os próprios organismos de certificação.

Os valores dos bens e serviços também estão disponíveis, mas de forma agregada, para resguardar a confidencialidade das transações comerciais.

Trata-se de ferramenta valiosa para diversos estudos. No entanto, é preciso atenção às suas limitações como, por exemplo:

• Até janeiro de 2020, era proibida a certificação de bens e serviços importados, de modo que essas aquisições não estão representadas na base de dados do painel dinâmico. Desde então, a certificação dos produtos importados passou a ser opcional;
• Em regra, não constam da base de dados as aquisições para áreas concedidas até a 6ª Rodada de Licitações, pois não havia exigência de certificação. Contudo, alguns produtos utilizados nesses contratos podem ter sido certificados, por não haver vedação a essa prática, que é mais comum no caso de operadoras que compram grandes quantidades de itens para estocar e usar depois em contratos de rodadas diversas. Por outro lado, operadoras podem ter deixado de certificar produtos, o que tem como consequência a contabilização de valores integralmente estrangeiros;
• Os produtos classificados como materiais não são certificados e, portanto, não compõem a base de dados - exceto quando adquiridos pelas próprias operadoras e não por fornecedores de bens e serviços;
• Os bens intermediários, aqueles vendidos de um fornecedor para outro, são obrigatoriamente certificados, assim como o bem final, produzido pelo fornecedor que comprou os bens intermediários. Nesses casos, a base de dados inclui todos os certificados – tanto dos bens intermediários quanto do bem final;
• Os produtos em série e os produtos configuráveis são certificados uma única vez, para um período de produção de até quatro anos. Assim, pode haver um único certificado na base de dados para uma grande quantidade de bens e materiais comercializados. Produtos em série são os bens e materiais produzidos em uma linha de produção com processos definidos e sequenciados a partir de um padrão ou protótipo, enquanto os produtos configuráveis partem de um protótipo ou padrão que permite a produção de inúmeras combinações, que não descaracterizam a finalidade de aplicação.

Em consequência, os dados do painel dinâmico não expressam o conteúdo local médio atingido no total de aquisições realizadas pelas operadoras de contratos de exploração e produção.

Para mais informações sobre o processo de certificação de conteúdo local, consulte a Resolução ANP n.º 19/2013.

Acesse o Painel Dinâmico de Certificação de Conteúdo Local. (base de dados é atualizada a cada três meses)