Informes sobre Certificação

Orientações quanto aos processos de medição e certificação de Conteúdo Local

Em cumprimento do Decreto 10.139/2019, o último informe sobre certificação foi publicado em 2020, sem futuras versões. O Decreto de 28 de novembro de 2019 dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• 2020
  • INFORME SCL Nº 005/2020 - Certificação de Conteúdo Local para Unidades Estacionárias de Produção (12/08/2020 - revogado pelo Despacho nº 53/2023/SCL/ANP-RJ-e)
  • INFORME SCL Nº 004/2020 - Certificação de MDO com Utilização de Itens Não Considerados como Bens ou Materiais (04/08/2020)
  • INFORME SCL Nº 003/2020 - Conversão de moedas na certificação de conteúdo local (07/2020 - revogado pelo Despacho n° 30/2022/SCL/ANP-RJ-e)
  • INFORME SCL Nº 002/2020 - Prorrogação do Prazo para Divulgação dos Certificados de Conteúdo Local nos Sites dos Organismos de Certificação (05/2020 - revogado pelo Despacho Nº 16/2022/SCL/ANP-RJ-e)
  • INFORME SCL Nº 001/2020 - Suspensão Temporária da Etapa de Auditoria nas Instalações do Fornecedor para Fins de Certificação de Conteúdo Local (15/04/2020 - revogado pelo Despacho Nº 16/2022/SCL/ANP-RJ-e)
• 2019
  • INFORME SCL Nº 005/2019 - Certificação de Afretamento de Embarcações de Apoio e de Aeronaves (29/08/2019)
  • INFORME SCL Nº 004/2019 - Esclarecimentos sobre Imparcialidade e Conflitos de Interesses (Revogado pelo Despacho nº 1/2024/SCL/ANP-RJ-e)
    
  • INFORME SCL Nº 002/2019 - Revogado pelo Informe SCL n° 005/2020
  • INFORME SCL Nº 001/2019 - Serviços de Mão de Obra Estrangeira no Brasil (14/03/2019)
• 2018
  • INFORME SCL Nº 002/2018 - Divulgação de Certificados de Conteúdo Local Emitidos. (20/06/2023 - revogado pelo Despacho nº 54/2023/SCL/ANP-RJ-e)
  • INFORME SCL Nº 001/2018 - Certificados com percentual inferior a 10%. (15/06/2018)
• 2017
  • INFORME CCL Nº 003/2017 - Extensão de prazo para Divulgação de Certificados de Conteúdo Local emitidos. (20/06/2023 - revogado pelo Despacho nº 54/2023/SCL/ANP-RJ-e)
  • INFORME CCL Nº 002/2017 - Divulgação de Certificados de Conteúdo Local emitidos. (20/06/2023 - revogado pelo Despacho nº 54/2023/SCL/ANP-RJ-e)
    PLANILHA ANEXA AO INFORME CCL Nº 002/2017 - Padrão de Divulgação(12/07/2017)
  • INFORME CCL Nº 001/2017 - Esclarecimento sobre o Art. 11 da Resolução ANP nº 19/2013. (17/04/2017)
• 2016
  • INFORME CCL Nº 002/2016- Sistemas em Reforma – Procedimentos de Certificação (Revogado pelo Despacho nº 1/2024/SCL/ANP-RJ-e)
  • INFORME CCL Nº 001/2016 - Sistemas em Reforma – Considerações Gerais (Revogado pelo Despacho nº 1/2024/SCL/ANP-RJ-e)
• 2015
  • INFORME CCL Nº 001/2015 - Assinatura digital em certificados de conteúdo local. (19/10/2015)
• 2014
  • INFORME CCL Nº 006/2014 Rev. 1 - Utilização do SGCL/I-ENGINE para carga de certificados emitidos e cancelados. (20/06/2023 - revogado pelo Despacho nº 54/2023/SCL/ANP-RJ-e)
  • INFORME CCL Nº 005/2014 - Certificados com numeração duplicada. (20/05/2014)
  • INFORME CCL Nº 004/2014 - Família de Barra Trefilada de Aço Carbono Conformada a Frio. (28/04/2014)
  • INFORME CCL Nº 003/2014 - Certificação de ferramentas de poço. (19/03/2014)
  • INFORME CCL Nº 002/2014 - Preenchimento da validade nos certificados no caso de certificação de produtos seriados. (22/01/2014)
  • INFORME CCL Nº 001/2014 - Entendimento sobre equipamentos Logísticos. (22/01/2014)
• 2013
  • INFORME CCL N° 017/2013 - Certificação de objetos não abrangidos pela RANP 19/2013. (03/12/2013)
  • INFORME CCL N° 016/2013 - Cálculo da parcela importada de Conjuntos - Bens e Sistemas sem valor de aluguel explícito quando em Regime de Admissão Temporária. (03/12/2013)
  • INFORME CCL Nº 015/ 2013 - Certificação de Serviços de MDO subcontratados por fornecedor em processo de Certificação.(18/10/2013)
  • INFORME CCL Nº 014/2013 - Cancelamento e Substituição de Certificados de Conteúdo Local. (16/10/2013)
  • INFORME CCL Nº 013/2013 - Utilização do Código de Situação Tributária. (23/09/2013)
  • INFORME CCL Nº 012/2013 Rev. 1 - Famílias de Motores Elétricos. (05/06/2014)
  • INFORME CCL Nº 011/2013 Rev. 1 - Família de Barra de Aço Carbono Laminada a Quente. (28/04/2014)
  • INFORME CCL Nº 010/2013 Rev. 1 - Família de Cantoneira de Aço Carbono Laminada a Quente. (28/04/2014)
  • INFORME CCL Nº 009/2013 Rev. 1 - Família de Perfil de Aço Carbono Laminado a Quente. (28/04/2014)
  • INFORME CCL Nº 008/2013 Rev. 1 - Família de Tela de Aço Carbono Eletrossoldada. (28/04/2014)
  • INFORME CCL Nº 007/2013 Rev. 1 - Família de Treliça de Aço Carbono Eletrossoldada. (28/04/2014)
  • INFORME CCL Nº 006/2013 Rev. 1 - Família de Vergalhão de Aço Carbono Conformado a Frio. (28/04/2014)
  • INFORME CCL Nº 005/2013 Rev. 1 - Família de Vergalhão de Aço Carbono Laminado a Quente. (28/04/2014)
  • INFORME CCL Nº 004/2013 Rev. 1 - Padrão de comunicação entre as Certificadoras e a ANP. (03/09/2013)
  • INFORME CCL Nº 003/2013 - Famílias de Tubos e de Chapas. (20/08/2013)
  • INFORME CCL Nº 002/2013 - Sondas Terrestres construídas no Brasil antes de 11/09/2008. (19/08/2013)
  • INFORME CCL Nº 001/2013 - Embarcações de Apoio e/ou Pesquisa construídas no Brasil antes de 11/09/2008. (19/08/2013)