Consulta e Audiência públicas nº 28/2018 – Minuta de Resolução
A Audiência Pública nº 28/2018 foi realizada em 11/12/2018 e teve como principal objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução da Cessão de Contratos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, propiciando aos agentes econômicos e demais interessados possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, dando publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
O evento ocorreu no auditório da ANP, na cidade do Rio de Janeiro. A Mesa Diretora foi presidida pela Superintendente de Promoção de Licitações (SPL Heloisa Borges Esteves e foi secretariada pelo Coordenador de Cessão de Contratos da SPL, Marcelo de Vasconcelos Cruz e composta pela procuradora da ANP, Gerlena Maria Santana de Siqueira, representando a Procuradoria Federal.
O Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, João Vicente de Carvalho Vieira, estava presente e fez um breve pronunciamento, ressaltando a importância do regulamento em exposição para a garantia de direitos emergentes dos contratos de exploração e produção de petróleo.
A Superintendente e Presidente da Mesa, Heloisa Borges, discorreu sobre o objeto da minuta de resolução em questão, os critérios de participação e de formulação dos questionamentos. Em seguida, apresentou os principais benefícios da regulação e seus instrumentos, para a dinâmica da indústria e a maior segurança jurídica em processos de Cessão de Direitos.
O espaço foi aberto a participantes inscritos como expositores e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) falou sobre as seções previstas na minuta de resolução.
Por fim, quatro participantes da plateia fizeram perguntas sobre os propósitos da minuta de resolução, o papel da ANP na gestão da cessão de contratos e os limites da atuação da Agência com relação às cedentes, cessionárias e seus aspectos jurídico-trabalhistas, técnicos e econômicos.
Confira aqui as apresentações realizadas durante a Audiência Pública.
Confira aqui a Súmula da Audiência Pública nº 28/2018.
Aviso de Alteração
A ANP comunica a alteração do horário da Audiência pública nº 28/2018 para o horário de 10h, de acordo com o Aviso de alteração publicado no DOU em 19/11/2018.
Em 5 de novembro de 2018, foi publicado o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 28/2018 (ALTERADO) referente à minuta de resolução que regulamenta os procedimentos nos processos de cessão de contratos de E&P.
A consulta e a audiência têm como objetivos:
1. Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P, nas alterações de controle societário e na constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P;
2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;
4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
Minuta da resolução
O texto integral da minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P pode ser baixado nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:
Prazo da Consulta Pública
O prazo da consulta pública foi de 30 (trinta) dias e terminou às 17 horas do dia 5 de dezembro de 2018.
A ANP recebeu de onze agentes interessados contribuições à minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P, nas alterações de controle societário e na constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P. Confira aqui as contribuições recebidas.
Programação da Audiência Pública
A Audiência Pública foi realizada às 10h do dia 11 de dezembro de 2018, no auditório da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
A programação do evento seguiu o roteiro abaixo:
| 10:00 | 10:30 | Recepção de expositores e registro de participantes |
| 10:30 | 10:40 | Abertura das atividades |
| 10:40 | 11:10 | Exposição do tema objeto da Audiência |
| 11:10 | 11:40 | Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento das inscrições |
| 11:40 | 12:00 | Intervalo |
| 12:00 | 12:30 | Comentários finais e encerramento |
Cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública
O formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 28/2018 foi retirado do ar às 17 horas do dia 7 de dezembro de 2018.
Histórico - Minuta de resolução anterior
A primeira minuta de resolução foi submetida à Consulta e Audiência públicas nº 15/2016 em 6 de dezembro de 2016. No entanto, atendendo a demandas do mercado acerca de maior regulamentação sobre a constituição de garantias sobre os direitos emergentes dos contratos de E&P, o que ampliaria as opções de financiamento das operações dos contratos, a SPL, em 5 de dezembro de 2017, realizou o workshop Reserve Based Lending no Brasil: oportunidades e desafios regulatórios com o objetivo de obter subsídios para a elaboração da regulação sobre o tema.
Consulte o histórico das discussões da Consulta e Audiência Públicas nº 15/2016.