Quero ser Transportador-Revendedor-Retalhista
Publicado em
28/10/2020 21h04
Atualizado em
27/05/2024 13h30
Para ser um Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), o solicitante precisa atender aos requisitos estabelecidos pelas pelas Resoluções ANP n° 938/2023 e nº 960/2023.
Para o pedido da autorização, a empresa deverá encaminhar o pedido através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página Processo Eletrônico (SEI).
Os checklists abaixo contêm as documentações que devem ser protocoladas para novos pedidos de habilitação e autorização:
- Checklist Habilitação Transportador-Revendedor-Retalhista
- Checklist AEA e Habilitação Transportador-Revendedor-Retalhista
- Checklist AO Transportador- Revendedor-Retalhista
- Checklist mudança de titularidade
- Checklist Inclusão de Filial
Os checklists abaixo contêm as documentações que devem ser protocoladas em caso de atualizações cadastrais:
Demais informações/documentos referentes à atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista:
- Ficha cadastral de TRR
- Logística de suprimento e revenda para fins de cumprimento do Art. 7 da Resolução ANP nº 938/2023
- Formulário de comprovação de tancagem - FCT (atualizado em 16/03/2023)
- Instrução de preenchimento do FCT (atualizado em 15/04/2021)
- Manual para Autorização de Operação de TRR
- Certificado de Regularidade de TRR