Atendendo a uma demanda antiga do setor, a ANP elaborou um Certificado de Comprovação de Regularidade para a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), seguindo o mesmo padrão do certificado já existente para revendas varejistas.

O certificado tem como objetivo comprovar a vigência do exercício de atividade, sem a necessidade de solicitar, via SEI, um comprovante de regularidade. Este avanço facilitará a participação de TRRs em licitações e outras relações comerciais ou institucionais em que o agente regulado precise comprovar que está devidamente autorizado perante a ANP.

Emissão do certificado de regularidade de TRR

Passo a passo para emissão do certificado de Regularidade de TRR

Para emissão do certificado, o agente regulado deverá seguir o seguinte caminho:

• No site https://cdp.anp.gov.br/ords/r/cdp_apex/consulta-dados-publicos-cdp/home, clicar em "Entrar”;

• Em seguida, clicar em “Consulta de Bases de Distribuição e TRR Autorizados”;

• Em “Tipo de Instalação”, selecionar “BASES DO RAMO DE TRR”;

• Em “Raiz do CNPJ (administrador)”, inserir a raiz do CNPJ;

• Em “Informe a imagem”, preencher conforme a imagem;

• Clique em “Buscar” e, após o resultado aparecer na tela, clicar no ícone abaixo de “Ação”;

• Junto as informações referentes ao CNPJ, ao final da janela, clicar no botão “Emitir Certificado”;

• Após, basta clicar em “Imprimir” para obter o certificado.