Quero ser revendedor
Para ser revendedor de combustíveis de aviação, o solicitante precisa preencher a ficha cadastral abaixo e atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP n° 936/2023.
Para preencher a ficha cadastral, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:
- Cartão do CNPJ;
- Cópia autenticada do documento de Inscrição Estadual Vigente;
- Cópia autenticada de todas as folhas do Estatuto ou Contrato Social, arquivado na Junta Comercial;
- Cópia autenticada do alvará de funcionamento em vigência ou outro documento expedido pela prefeitura que comprove a regularidade do funcionamento do posto;
- Cópia autenticada de documento que comprove a baixa da empresa antecessora, em casos onde já funcionou, no mesmo endereço, um posto revendedor de combustíveis;
- Cópia autenticada da Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo de validade;
- Cópia autenticada do Certificado do Corpo de Bombeiros que contemple a habilitação para atividade de revenda varejista de combustíveis.
- Verificação de débito junto ao CADIN.