Quero cancelar minha autorização

O cancelamento de sua autorização para o exercício da atividade de posto revendedor de combustíveis automotivos pode ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) ou pelos seguintes passos:

1 – Preencher a ficha "Pedido de cancelamento" (atualizado em 1/7/2024)

2 – Um dos sócios ou representante legal do posto revendedor deve assinar (com firma reconhecida ou com cópia de documento de identificação) o pedido de cancelamento. Se for assinado por representante legal, é necessário juntar a procuração que lhe deu poderes para realizar o ato.

3 – Enviar para:

Avenida Rio Branco, 65 – 12º andar
Centro – Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20090-004
A/C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Sucessão empresarial - A ficha cadastral de pedido de cancelamento de posto revendedor já funciona como documento que comprova a baixa da empresa antecessora. Nos casos de sucessão, a ANP vincula o cancelamento à autorização do sucessor, evitando a paralisação da atividade. 

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 0800-970-0267 ou da página Fale Conosco.