Nesta página, encontram-se as informações necessárias para ser um agente regulado no setor de lubrificantes. 

• Produtor de óleo lubrificante acabado

  Para ser produtor de óleo lubrificante acabado, o solicitante precisa  atender aos requisitos estabelecidos pelas Resoluções ANP n° 941/2023 e nº 960/2023. 

  Para obter a autorização, a empresa deverá encaminhar o pedido pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página Processo Eletrônico (SEI).

  Os checklists abaixo contêm a documentação que deve ser protocolada para novos pedidos de autorização para exercício de atividade:

  • Checklist AEA Produtor de Óleo Lubrificante acabado - Inclusão de filial
    
  • Checklist AEA e Habilitação Produtor de Óleo Lubrificante acabado
  • Checklist atualização de Capital/Sócios 
  • Checklist atualização de Razão Social/Endereço 
  • Checklist mudança de titularidade

  Demais informações/documentos referentes à atividade de Produtor de Óleo Lubrificante acabado:

  • Manual para pleito de autorização de operação para produtor de óleo lubrificante acabado (publicado em 6/4/2023)
  • Ficha cadastral de produtor de óleo lubrificante acabado
  • Modelo de estudo do empreendimento de produtor
  • Instrução de preenchimento do FCT
  • Formulário de comprovação de tancagem - FCT (atualizado em 24/05/2021)
  • Autorização de Operação de nova instalação: Resolução ANP nº 960/2023
  • Alteração da capacidade de armazenamento de instalação existente: Resolução ANP nº 960/2023
  • Transferência de titularidade:Resolução ANP nº 960/2023
• Coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado

  Para ser um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado, o solicitante precisa atender aos requisitos estabelecidos pelas Resoluções ANP nº 943/2023 e nº 960/2023. 

  Para obter a autorização, a empresa deverá encaminhar o pedido pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página Processo Eletrônico (SEI).

  Os checklists abaixo contêm a documentação que deve ser protocolada para novos pedidos de autorização para exercício de atividade:

  • Checklist AEA e Habilitação Coletor de Óleo Lubrificante usado ou contaminado 
  • Checklist Coletor de Óleo Lubrificante usado ou contaminado - Inclusão de filial 
  • Checklist AO Coletor de Óleo Lubrificante usado ou contaminado 
  • Checklist atualização de Capital/Sócios 
  • Checklist atualização de Razão Social/Endereço 
  • Checklist mudança de titularidade 

  Demais informações/documentos referentes à atividade de Coletor de Óleo Lubrificante usado ou contaminado

  • Ficha cadastral de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado
  • Modelo de estudo do empreendimento de coletor
  • Planilha de atualização de frota de caminhões de coletores
  • Instrução de preenchimento do FCT
  • Formulário de comprovação de tancagem - FCT (atualizado em 24/05/2021)
  • Manual para Autorização de Operação de Coletor de OLUC
• Rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado

  Para ser um rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado, o solicitante precisa atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 942/2023 e nº 960/2023.

  Para obter a autorização, a empresa deverá encaminhar o pedido pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página Processo Eletrônico (SEI).

  Os checklists abaixo contêm a documentação que deve ser protocolada para novos pedidos de autorização para exercício de atividade:

  • Checklist AEA e Habilitação Rerrefinador de Óleo Lubrificante usado ou contaminado 
  • Checklist AO Rerrefinador de Óleo Lubrificante usado ou contaminado 
  • Checklist atualização de Capital/Sócios
  • Checklist atualização de Razão Social/Endereço 
  • Checklist mudança de titularidade 

  Demais informações/documentos referentes à atividade de Rerrefinador de Óleo Lubrificante usado ou contaminado

  • Ficha cadastral de rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado
  • Modelo de estudo do empreendimento de rerrefinador
  • Instrução de preenchimento do FCT
  • Formulário de comprovação de tancagem - FCT (atualizado em 24/05/2021)
  • Manual para Autorização de Operação de Rerrefinador de OLUC (atualizado em 06/04/2023)
  • Autorização de Operação de nova instalação: Resolução ANP nº 960/2023
  • Alteração da capacidade de armazenamento de instalação existente: Resolução ANP nº 960/2023
  • Transferência de titularidade: Resolução ANP nº 960/2023