Quero ser distribuidor - Combustível de aviação
Publicado em
28/10/2020 17h58
Atualizado em
24/05/2024 13h14
Para ser um distribuidor de combustíveis de aviação, o solicitante precisa atender aos requisitos estabelecidos pelas Resoluções ANP n° 935/2023 e nº 960/2023.
Para o pedido da autorização, a empresa deverá encaminhar o pedido através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página Processo Eletrônico (SEI).
Os checklists abaixo contêm a documentação que deve ser protocolada para novos pedidos de autorização para exercício de atividade:
- Checklist AEA e Habilitação para Distribuidor de combustíveis de aviação
- Checklist para Distribuidor de combustíveis de aviação - Inclusão de filial
- Checklist AO para Distribuidor de combustíveis de aviação
- Checklist atualização de Capital/Sócios
- Checklist atualização de Razão Social/Endereço
- Checklist mudança de titularidade
Demais informações/documentos referentes à atividade de Distribuidor combustíveis de aviação:
- Ficha cadastral (atualizado em 13/05/2022)
- Manual
- Formulário de comprovação de tancagem - FCT (atualizado em 24/05/2021)
- Instrução de preenchimento do FCT
- Demonstrativo sumário da origem dos recursos
- Informações contábeis resumidas