Quero ser distribuidor - Asfalto

Para ser um distribuidor de asfalto, o solicitante precisa  atender aos requisitos estabelecidos pelas Resoluções ANP n° 933/2023 e nº 960/2023.

Para a autorização, a empresa deverá encaminhar o pedido pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página Processo Eletrônico (SEI).

O checklist abaixo contém a documentação que deve ser protocolada para novos pedidos de autorização para exercício de atividade:

• Checklist AEA e Habilitação de Distribuidor de asfaltos 
• Checklist de Distribuidor de asfaltos - Inclusão de filial 
• Checklist AO Distribuidor de asfaltos 
• Checklist atualização de Capital/Sócios 
• Checklist atualização de Razão Social/Endereço 
• Checklist mudança de titularidade  

Demais informações/documentos referentes à atividade de Distribuidor de Asfaltos:   

• Manual
• Ficha cadastral (atualizada em 26/08/2024)
• Formulário de comprovação de tancagem - FCT (atualizado em 02/12/2021)
• Instrução de preenchimento do FCT
• Alteração da capacidade de armazenamento de instalação existente: Artigo 5º da Resolução ANP n° 784/19 (fls. 2-3)
• Transferência de titularidade: artigo 9 da Resolução ANP n° 784/19 (fls. 4-5)